Mais de cinco anos após a PEC das domésticas começar a valer, o Brasil ainda tem muito que avançar nessa questão. Segundo levantamento do IBGE de 2020, são 5,5 milhões de pessoas que trabalham como empregados domésticos. Mas apenas 28,5% (1,5 milhão) têm carteira assinada. Os dados mostram que, apesar de o eSocial doméstico estar disponível para ajudar na gestão dos funcionários, o uso do sistema ainda não se popularizou.

O eSocial doméstico é a ferramenta do governo que centraliza todas essas informações, fornecidas pelo empregador. Ao não aderir ou usar a ferramenta de maneira incorreta, as consequências podem ser graves para o empregador, gerando multas e processos trabalhistas.

“Por exemplo, se o empregador não pagar o colaborador até o quinto dia útil do mês, precisa pagar multa. É um processo complexo, que exige conhecimento”, explica Fabio Levi, diretor executivo da área de Customer Attraction do BTG+.

Para ajudar tanto o empregador quanto o trabalhador que ainda é informal, o BTG+, banco de varejo do BTG Pactual, chegou ao público em geral já com uma parceria com a startup Simplypag. O objetivo é permitir que seus clientes possam ter ajuda do banco para simplificar o processo de gestão dos colaboradores pelo eSocial.

“Criamos a Simplypag para facilitar a vida do empregador doméstico e não posso pensar em parceria melhor para levar a Simplypag ao cliente final do que por meio do BTG+, que é onde ele resolve sua vida financeira e tudo que envolve sua rotina de pagamentos”, afirma Leo Cherman, CEO da Simplypag.

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Como funciona o eSocial doméstico

 

A Emenda Constitucional nº 72 estabelece a igualdade de direitos aos trabalhadores que até 2013 prestavam seus serviços de maneira informal. Desde então, faxineiras, babás, motoristas, entre outros funcionários domésticos, precisam ter a jornada de trabalho (44 horas semanais) formalizada, registro em carteira, pagamento de horas extras, férias remuneradas de 30 dias, remuneração fixa e benefícios adicionais.

Cabe ao empregador fazer o registro do colaborador e arcar com os tributos obrigatórios, como recolhimento do FGTS e contribuições previdenciárias. O eSocial doméstico permite a centralização de todas essas informações fornecidas pelo empregador.

O sistema permite transmitir dados sobre contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio, acidentes de trabalho, férias, entre outros. Mas nem todo empregador tem tempo para se dedicar ao uso da ferramenta, entender as leis trabalhistas e fazer a gestão adequada dos funcionários. Férias, 13º, afastamentos, demissões e outros detalhes podem se tornar armadilhas.

“Quando o empregador usa a ferramenta do eSocial, ele protege os dois lados da relação. Para o empregador, é importantíssimo estar em dia com as regras do governo”, explica Levi.

“Para o funcionário, é uma segurança saber que tem direitos resguardados por lei, como a aposentadoria. Acreditamos que, além de ajudar nosso cliente, podemos ajudar milhões de pessoas a saírem da informalidade”, finaliza.

Gestão simplificada do eSocial doméstico

 

Foi pensando nesse público que o BTG+ liberou o benefício. Ao assinar o plano Premium BTG+, cuja mensalidade é de 29,90 reais, o cliente pode escolher uma série de vantagens exclusivas. Entre elas está a gestão do funcionário doméstico. Ao selecionar o benefício, o cliente simplifica e automatiza o pagamento do eSocial e o controle da folha de pagamento dos funcionários.

Ao fornecer os dados do eSocial para o BTG+, o banco se encarrega de debitar da conta do cliente o salário do funcionário, fazer o pagamento para ele e recolher os impostos todos os meses. Além disso, a plataforma envia o comprovante das transações para o cliente e o holerite para o colaborador.

Ou seja, a plataforma ajuda a fazer cálculos trabalhistas e fiscais, garantindo que salários e impostos sejam pagos com os valores corretos e dentro dos prazos. Com isso, o cliente ganha mais tempo para se dedicar ao que realmente decide priorizar.

“É um benefício novo no universo bancário”, explica Levi. “Nossa proposta é ser um banco contextual. Entender quais são as dores do cliente para que ele possa economizar tempo na vida financeira e fazer o que mais quer, que não é acessar o site do governo, fazer pagamentos e subir comprovantes”, finaliza.

 

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