O custo implícito do reajuste do Bolsa Família

A poucos dias do primeiro turno, o governo anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família e afirma ter encontrado espaço para financiá-lo. Mas o relatório fiscal divulgado em seguida mostra uma conta mais apertada, não mais folgada: a projeção de déficit primário para 2026 passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões. O benefício médio sobe de R$ 675 para R$ 777, e o piso, de R$ 600 para R$ 691, alcançando 19,3 milhões de famílias. Não há dúvidas sobre a relevância histórica do programa no combate à pobreza e à desigualdade. A questão é como sustentar o impacto nas contas e por que anunciá-lo agora, às vésperas da eleição.

O reajuste custa R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027 - e não constava da proposta orçamentária enviada ao Congresso há poucas semanas. Criar uma despesa desta magnitude por fora da peça que o próprio governo acabara de encaminhar fragiliza a âncora fiscal e a credibilidade do arcabouço. Regra que se ajusta à conveniência deixa de ser regra.

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Para justificar o aumento, o governo aponta revisões para baixo nas projeções de gastos com Previdência, remuneração de servidores, Benefício de Prestação Continuada, subsídios e outras despesas. Essas reduções, porém, não produziram uma folga no conjunto das contas. Em relação à avaliação anterior, as despesas obrigatórias subiram R$ 4,1 bilhões e a despesa primária total avançou R$ 22,1 bilhões, para R$ 2,67 trilhões. No mesmo período, a receita líquida recuou R$ 6,8 bilhões. Mesmo após as deduções permitidas para o cálculo da meta, a projeção ficou R$ 13,6 bilhões abaixo do limite inferior, fixado em zero, levando o governo a anunciar um contingenciamento no mesmo valor. A distância em relação ao centro da meta é de R$ 47,9 bilhões. Diante desses números, não basta afirmar que há espaço fiscal: é preciso mostrar onde está a compensação.

A conta aparece nos números. Tudo o mais constante, o déficit primário do Governo Central de 2027 piora em 0,15 ponto percentual do PIB, saltando de 0,38% para 0,54% do PIB; em 2026, a deterioração é de 0,04 ponto. No fim do dia, é dinheiro que terá de sair de algum lugar: mais impostos, menos investimento ou mais dívida.

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Há ainda o efeito sobre os preços. Aplicando multiplicadores fiscais consagrados na literatura especializada e a sensibilidade da inflação ao nível de atividade, apesar de o estímulo adicionar cerca de 0,2 p.p. ao crescimento do PIB em 2027, pressiona a inflação em cerca de 0,1 ponto. Parece pouco, mas incide sobre um ambiente já adverso: o IPCA projetado pelo mercado para 2026 é de 4,9%, acima do teto da meta, com a Selic atualmente em 13,75%. E para 2027 a inflação esperada já está quase no limite deste teto, em 4,3%. Não restam dúvidas de que a medida é mais um entrave ao Banco Central na condução da política monetária.

Como se não bastasse, o reajuste foi anunciado a menos de um mês do primeiro turno das eleições presidenciais. É difícil não enxergar aí mais estratégia eleitoral do que política social. Valorizar de fato o Bolsa Família seria blindá-lo do calendário da urna: previsível, orçado e sustentável.

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Amparar quem mais precisa é dever do Estado. Fazê-lo após o envio do Orçamento ao Congresso e no tempo da eleição, porém, transforma política social em ativo de campanha -  e cobra o preço na credibilidade fiscal e no combate à inflação, que prejudica justamente os mais pobres, a quem o programa supostamente deveria proteger.