Governo regulariza CT Rei Pelé, e Santos pagará R$ 145 mil mensais para manter terreno

RESUMO | O governo federal firmou um acordo de concessão onerosa de 20 anos com o Santos para a regularização do CT Rei Pelé, encerrando uma disputa judicial e investigações do Ministério Público Federal que ameaçavam tirar o terreno das mãos do clube.

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O Santos evitou um dos maiores desastres patrimoniais de sua história recente. O governo federal e a diretoria santista firmaram nesta quinta-feira, 1º, um acordo oficial para a regularização do Centro de Treinamento Rei Pelé, área de aproximadamente 39 mil metros quadrados utilizada pelo clube desde fevereiro de 1996 e que pertence à União.

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O termo estabelece a cessão onerosa do imóvel pelo prazo de 20 anos, prorrogável por igual período. Pelas diretrizes do contrato, o clube pagará mensalmente a quantia de R$ 145.167,42, valor que será corrigido periodicamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além disso, o pacote do acordo inclui o reconhecimento pelo clube de uma dívida retroativa de cerca de R$ 23 milhões referente ao período anterior de utilização do imóvel, com previsão de quitação parcelada em 120 meses.

Investigação do Ministério Público e o fim da insegurança jurídica

A formalização do acordo ocorre após meses de forte turbulência e ameaças de perda do patrimônio. A manutenção do terreno chegou a ser alvo de um procedimento apuratório instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), motivado por declarações públicas de dirigentes que indicavam manobras nos bastidores para adiar editais de leilão e beneficiar o clube frente a eventuais concorrentes.

O MPF também havia apontado uma série de incertezas jurídicas no processo de alienação anterior — incluindo divergências sobre o valor de mercado do imóvel (avaliado atualmente em R$ 79,76 milhões, já englobando as benfeitorias feitas pelo clube) e conflitos sobre o ressarcimento de melhorias estruturais executadas pelo Santos ao longo das décadas. Diante da pressão institucional, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) suspendeu a disputa pública em julho a pedido dos procuradores, abrindo caminho para a solução consensual mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Os termos financeiros e as obrigações do clube

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a contraprestação financeira totaliza cerca de R$ 34,84 milhões ao longo dos primeiros 20 anos de contrato, somada ao passivo pretérito de R$ 23 milhões.

Além do pagamento regular das parcelas de uso e da dívida antiga, o Santos assumiu obrigações estritas de conservação do imóvel, bem como o cumprimento integral de exigências ambientais, urbanísticas, tributárias e administrativas. A SPU manterá a fiscalização contínua do bem, garantindo a preservação da propriedade pública enquanto assegura a estabilidade estrutural para a formação de atletas do clube.

A crise financeira do Santos

Enquanto o noticiário esportivo debate alternativas de gestão e o alívio recente com a regularização de concessões patrimoniais, a realidade contábil do Santos revela um cenário de extrema vulnerabilidade. Os dados apresentados pelo Conselho Fiscal aos conselheiros do clube mostram um déficit contábil 62% superior ao orçado e um endividamento total que já gravita entre R$ 1,19 bilhão e R$ 1,24 bilhão, dependendo da leitura de passivos de longo prazo.

Apesar de ter registrado uma alta nas receitas do período — que alcançaram R$ 126 milhões, superando a projeção inicial de R$ 91 milhões —, a máquina de despesas do clube operou em patamares altos para o atual momento do clube. Os custos operacionais atingiram R$ 165 milhões, somados a quase R$ 18 milhões em despesas diversas, empurrando o balanço trimestral para um prejuízo de R$ 119,6 milhões.

A pressão da folha salarial e os empréstimos de curto prazo

O principal motor do desequilíbrio financeiro reside nos compromissos com o departamento de futebol. Os gastos mensais do clube com o elenco aproximam-se da marca de R$ 30 milhões, divididos entre salários em CTPS (R$ 14,2 milhões em maio) e obrigações expressivas com direitos de imagem (R$ 15,1 milhões no mesmo mês). Essa pressão gerou histórico recente de atrasos de até dois meses na folha e repasses pendentes, obrigando a diretoria a recorrer a manobras de caixa para estancar a crise.

Para cobrir os buracos operacionais, a gestão do presidente Marcelo Teixeira ampliou os empréstimos de curto prazo para R$ 77,7 milhões e realizou a antecipação de R$ 20,1 milhões em recebíveis futuros com a MLD Capital. O Conselho Fiscal emitiu alertas sobre o risco estrutural dessa estratégia, que compromete receitas de trimestres futuros e sufoca a liquidez do clube — agravada pela perda da Certidão Negativa de Débitos (CND) em virtude de parcelamentos tributários pendentes.

Os débitos de imagem com a NR Sports

Um dos pontos mais críticos levantados pelo colegiado fiscal diz respeito ao tratamento contábil dado aos contratos de exploração de imagem do atacante Neymar, cujos pagamentos são direcionados à NR Sports, empresa administrada pelos pais do atleta.

Segundo o documento oficial, a contabilidade do clube não apresentou clareza suficiente para mensurar a composição integral e a distribuição exata da dívida entre o Passivo Circulante (curto prazo) e o Passivo Não Circulante (longo prazo). A falta de transparência e conciliação sobre esses montantes impede que os conselheiros avaliem o real impacto dos compromissos vinculados ao astro na saúde financeira de longo prazo do Alvinegro Praiano.

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O que foi decidido sobre o CT Rei Pelé do Santos?

O governo federal firmou um contrato de cessão onerosa de 20 anos, garantindo a permanência do Santos no terreno que utiliza desde 1996.

Quanto o Santos pagará pelo uso do CT?

O clube desembolsará uma mensalidade de R$ 145.167,42, corrigida pelo IPCA.

Como ficou a questão das dívidas anteriores?

O Santos reconheceu um passivo pretérito de cerca de R$ 23 milhões, que será pago parcelado em 120 meses.

Por que a situação do terreno era incerta?

A área havia sido colocada em leilão pela União, mas o processo foi suspenso após questionamentos do Ministério Público Federal sobre a transparência do edital e a segurança jurídica do negócio.