Senador apresenta projeto com marco legal para usinas eólicas no mar do Brasil

O senador Jean-Paul Prates (PT-RN) apresentou nesta quarta-feira projeto de lei que visa estabelecer um marco regulatório para futura exploração no Brasil de usinas eólicas offshore, instaladas no mar, uma tecnologia ainda inexplorada no maior país da América Latina.

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A proposta, que ainda tramitará no Congresso, vem em momento em que empresas como a norueguesa Equinor e a Neoenergia, do grupo espanhol Iberdrola, desenvolvem os primeiros projetos da fonte no país, embora ainda em fase inicial e sem estimativas quanto ao início da implantação.

Ao longo da última década, o Brasil avançou rapidamente na energia eólica, ao sair praticamente do zero em 2009 para cerca de 17 gigawatts instalados nessas usinas, o equivalente a cerca de 10% da matriz elétrica, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Mas os parques offshore, bem mais caros e de construção complexa, ainda dependem de uma regulamentação para serem de fato alvo de investimentos locais, segundo especialistas, que também apontam grande disponibilidade de terrenos para eólicas em terra antes da necessidade de avanço para o mar.

Pelo projeto do senador Prates, o governo federal aprovaria outorgas para projetos eólicos offshore por meio do regime de autorização, que segundo ele é mais simples que uma concessão, por exemplo.

Essas autorizações poderiam ser concedidas de forma planejada, após estudos pelo governo sobre as áreas com potenciais (também chamadas "prismas") ou por outorgas independentes, em locais sugeridos por interessados.

Os leilões de outorgas para novos projetos nas áreas pré-delimitadas seriam planejados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com avaliação de propostas pelo critério do maior valor ofertado em participações governamentais, que funcionariam como royalties no caso do petróleo.

Mas interessados podem solicitar outorgas independentes, desde que realizem por conta e risco estudos sobre as áreas, que precisariam ser aprovados por órgão definido pelo Poder Executivo --provavelmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo Prates.

O senador defendeu que o Brasil pode ser o mais atraente do mundo para as eólicas offshore em um prazo "de cinco a dez anos" e afirmou que o projeto seria importante para viabilizar os investimentos e o desenvolvimento do setor.

A matéria prevê veto à oferta de áreas em regiões onde há rotas de navegação, restrições ambientais e blocos licitados para exploração de óleo e gás, exceto caso haja interesse das próprias petroleiras em construir instalações para autossuprimento.

A proposta do senador petista, que é próximo da indústria eólica, foi apresentada em um evento online nesta quarta-feira com a presença de representantes do governo e do setor.

Presente na conferência online, o responsável por Desenvolvimento de Negócios da petroleira noruguesa Equinor no Brasil, Daniel Schumacker, disse que a empresa busca crescer em renováveis de olho na transição energética e que eólicas offshore estão incluídas nesse esforço, inclusive no Brasil.

"Sem dúvida, as renováveis fazem parte de nossa estratégia aqui e tendem a ganhar mais espaço no nosso portfólio", afirmou ele, ao citar como exemplo o complexo eólico offshore Aratu, com potencial de 4 gigawatts em capacidade.

"A depender do nosso apetite e de todas as potencialidades do Brasil, esse é só o primeiro", afirmou.

O senador Prates não deu uma projeção sobre o ritmo de tramitação do projeto de lei, mas disse avaliar que a proposta não gera grandes resistências e ainda pode atrair apoio de parlamentares pelo potencial de arrecadação e pelo caráter renovável dos projetos.

Apesar da proposta, os custos das eólicas offshore, ainda bem superiores às usinas tradicionais, geram alguma dúvida sobre quando esses projetos seriam competitivos no Brasil e sobre como poderiam ser desenvolvidos sem necessidade de aportes de recursos públicos.

A estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) avalia que a implementação das eólicas no mar pode ficar de 11% a 30% mais barata até 2030. A tecnologia tem ganho força principalmente na Europa e mais recentemente China e Estados Unidos.