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Insegurança alimentar atinge 43% dos brasileiros; leis podem contribuir para o cenário, diz Harvard

Relatório da Harvard Law School e Global FoodBanking Network tem o objetivo de servir como um guia para a definição de políticas públicas e melhores práticas em distribuição de comida

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Relatório da Harvard Law School: doação de alimentos é parte da resolução do problema (Getty Images/Divulgação)

Relatório da Harvard Law School: doação de alimentos é parte da resolução do problema (Getty Images/Divulgação)

O desperdício de alimentos contribui com até 10% das emissões de gases causadores do efeito estufa no mundo. No Brasil, cerca de 61,3 milhões de brasileiros estão em insegurança alimentar, ou seja, sem acesso frequente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente. Ao mesmo tempo, 42% do abastecimento de alimentos é desperdiçado no país. O cenário preocupa, mas, de acordo com uma análise realizada pela Harvard Law School, escola de direito da Universidade Harvard, em parceria com a americana The Global FoodBanking Network e a brasileira Sesc Mesa Brasil, ONGs que promovem a criação de bancos de comida, há soluções para reduzir esse desperdício.

O trabalho aborda as leis e as políticas de doações de alimentos, e os resultados fazem parte do Atlas Global de Políticas de Doação de Alimentos, publicação que tem o objetivo de servir como um guia para a definição de políticas públicas e melhores práticas em distribuição de comida. Para os pesquisadores, o Brasil pode tomar medidas eficazes e simples contra o desperdício e a perda de alimentos e a favor da segurança alimentar.

Entre essas ações estão um novo sistema de rotulagem que considera duas datas: a primeira é baseada na segurança e a segunda leva em conta a qualidade. Com a adição deste último elemento, alimentos que ainda estão em um bom estado de conservação e seguros para o consumo podem ser doados, o que evitaria o descarte dos produtos.

Outra recomendação é implementar incentivos fiscais para a doação, como nas atividades ligadas ao armazenamento, transporte e entrega dos itens. A análise ainda propõe medidas legais para exigir a doação de alimentos excedentes e impor sanções ou punições para organizações que descartem itens seguros para consumo ao invés de priorizar a doação.

O incentivo e a conscientização sobre a doação de produtos também é uma das práticas recomendadas para governos e Estados, seja por meio da Lei nº 14.016/2020 – que trata do combate ao desperdício e a distribuição de excedentes de alimentos – ou de subsídios para a infraestrutura das doações, o que ajuda a garantir a segurança e controle no manuseio, transporte e distribuição dos alimentos.

Para a professora clínica de Direito na Harvard Law School, Emily Broad Leib, a melhoria nas políticas de doação de alimentos e, consequentemente, na fome e nas mudanças climáticas, está ao alcance da mão. “Essas recomendações, desenvolvidas em parceria com o Sesc Mesa Brasil e em consulta com outros especialistas brasileiros, podem ser implementadas agora – muitas a baixo custo – para limitar os danos ambientais e ajudar os brasileiros a terem acesso a alimentos saudáveis, seguros e excedentes”, conta.

Para Lisa Moon, presidente e CEO da The Global FoodBanking Network, a insegurança alimentar e a perda e desperdício de alimentos são o resultado de sistemas alimentares com deficiências. ““Com sua população numerosa e uma extraordinária biodiversidade, o Brasil é um país importante quando se trata de alimentação, recursos naturais e clima. As políticas que recomendamos podem dar um impulso ao Brasil, reduzindo o desperdício e combatendo a fome – o que é bom para as pessoas e para o planeta”, diz.

A pesquisa do Atlas Global de Políticas de Doação de Alimentos envolveu 24 países e a União Europeia e está disponível neste link, em inglês.

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