COP28: Rascunho do acordo final não cita eliminação progressiva de combustíveis fósseis

Às 16h30, horário de Dubai, foi divulgado o primeiro balanço global sobre a proposta que será apresentada nesta terça-feira, 12, no encerramento da COP28 – caso não haja algum atraso nos acordos.

A Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas começa o texto, uma espécie de rascunho do documento final, lembrando que o acordo tem como objetivo reforçar a resposta global à ameaça das alterações climáticas, considerando o desenvolvimento sustentável e os esforços para a erradicação da pobreza.

Não há nenhuma menção clara  à redução progressiva dos combustíveis fósseis – petróleo, carvão mineral e gás natural - em todo o texto. O futuro dessas fontes de energia – grandes emissoras de CO2, é o principal ponto de discordância da COP.

Em uma redação superficial, o texto cita a redução tanto do consumo quanto da produção de combustíveis fósseis, "de forma justa, ordenada e equitativa, de modo a atingir o valor líquido zero até 2050", em conformidade com os dados científicos. Além disso, trata da eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis. No entanto, sem clareza sobre o calendário.

O texto cita o fato de o Acordo de Paris, de 2015, ter impulsionado uma ação climática que contenha danos, apontando para a urgência de responder à crise climática. No entanto, apesar dos avanços globais para minimizar os impactos, da adaptação e dos meios de aplicação e apoio, os negociadores “ainda não estão coletivamente no bom caminho para alcançar o objetivo do Acordo de Paris e os seus objetivos a longo prazo”.

Compromisso com a temperatura

Até agora, aponta o rascunho, os negociadores da COP28 reafirmam o objetivo de temperatura do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura média global bem abaixo dos 2°C acima dos níveis pré-industriais e de prosseguir os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Ou seja, se reconhece que essa meta reduziria significativamente os riscos e os impactos das alterações climáticas.

O documento reafirma ainda que os impactos das alterações climáticas serão muito menores com um aumento da temperatura de 1,5°C em comparação com 2°C, por isso os signatários – cerca de 200 países - decidem seguir com a meta para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C.

No entanto, a primeira versão aponta para séria preocupação com o fato de 2023 poder vir a ser o ano mais quente, como apontado durante a COP28, com os impactos das alterações climáticas em ritmo de aceleração. Com base nisso, o rascunho reforça a necessidade de ação e apoio urgentes para manter 1,5°C como uma meta como forma de enfrentar a crise climática em uma década que se mostra tão crítica.

O rascunho sinaliza que a versão final deve poupar a proposta de um grupo de pelo menos 80 países, incluindo os Estados Unidos, para que haja um compromisso formal de redução gradual do uso dos combustíveis fósseis.

Contrapartidas

Os financiamentos das grandes economias para os países avançarem com ações de redução de emissões e preservação das florestas – outro ponto fundamental para tentar manter o compromisso do Acordo de Paris – têm sido anunciados paralelamente à COP28.

Apesar das altas cifras – como os R$ 250 milhões prometidos ao Brasil pela Noruega nesta segunda-feira -, não há clareza de quando os valores estarão disponíveis, como as parcerias vão funcionar e quais serão as contrapartidas dos beneficiados.

Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, informou por meio de nota que o novo texto apresentado pela presidência da COP28 “quebra as expectativas da sociedade, já que não apresenta um cronograma claro e ambicioso de transição - aliás, sequer menciona a transição”.

Segundo Unterstell, apesar de o rascunho citar questões relevantes, como a manutenção do alinhamento das próximas Contribuições Nacionalmente Determinadas ( NDCs ) com a meta de 1,5°C do Acordo de Paris e a natureza abrangente de toda a economia e de todos os gases, “a nova versão enfraquece a linguagem sobre energia, que é o setor que mais emite os gases que estão mudando o clima”.

“O principal paragrafo de energia, por exemplo, começa com um “could”, o que na linguagem diplomática abre caminho para um menu de opções e não um pacote que guie as próximas NDCs”, analisa.

Ainda segundo a representante do Instituto Talanoa, “isso significa falar de redução com algum alinhamento com cenários de net zero em 2050, ou seja, compatível com a ciência, porém ao enfatizar o saldo líquido, o “net”, pode-se apostar em um menu de abatimento e compensação”.

Por outro lado, acrescenta Unterstell, a parte referente ao sistema financeiro trata do reconhecimento dos riscos climáticos, o que é um avanço positivo para que o setor cumpra seu estratégico papel na transição para uma economia de baixo carbono.

Outro ponto positivo, cita, é a ênfase em natureza e ecossistemas, com data definida para o fim do desmatamento em 2030. Quanto aos subsídios aos fósseis, completa, a linguagem parece ser “uma reformulação do texto adotado no G20 em 2009, ao apontar para o ‘phase out’ somente daqueles que forem ineficientes e que não tratam da pobreza energética ou das transições justas”.

“Cada país poderá argumentar que seus subsídios estão ou não em conformidade com isso. Ou seja, a possibilidade de enquadramento dos subsídios como redução de pobreza, sem critérios claros, não permite separar o joio do trigo”, alerta.

Veja aíntegra do documento.