Brasil está pronto para o mercado regulado de carbono

A implementação de um mercado regulado de carbono no Brasil chegou a um ponto de maturidade. O projeto de lei iniciado pelo Executivo e aprovado no Senado, com relatoria de Leila Barros (PDT-DF), incorporou pontos que vêm sendo debatidos no Congresso, com contribuições de entidades setoriais e empresariais, incluindo o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que desde 2016 colabora com a construção de um marco regulatório para o tema no Brasil.

O projeto é um ponto de partida necessário para o Brasil avançar. Assim como em outros lugares que adotaram a ferramenta - como a União Europeia -, precisamos dar início a esse sistema, colocando as premissas básicas, e promover ajustes ao longo do tempo, com base nas melhores práticas, para que não sejamos afastados dos mercados globais.

O Brasil é peça chave para que o mundo alcance os compromissos do Acordo de Paris. Temos vantagens comparativas, como uma matriz energética com mais de 45% de fontes renováveis, vastas áreas de floresta e grande potencial de oferta de soluções baseadas na natureza.

Já enfrentamos eventos climáticos extremos e nossa economia, bastante dependente de commodities, está exposta a riscos físicos e da própria transição para a economia de baixo carbono. Nesse contexto, um mercado de carbono com regras claras e bem estabelecidas será fundamental para mobilizar recursos e acelerar a jornada de descarbonização.

O projeto estabelece as diretrizes desse mercado, o prazo para implementação, o órgão supervisor e o patamar mínimo a partir do qual as empresas deverão elaborar relatórios de emissões e limitá-las - as que emitirem mais de 25 mil toneladas/ano de gases de efeito estufa, o que enquadra, majoritariamente, segmentos da indústria e geração de energia.

Além disso, são os setores mais avançados nas metodologias de monitoramento, relato e verificação (MRV).
Um dos pontos positivos é a implementação gradual, com escalonamento dos setores e atividades regulados. Neste primeiro momento, as atividades do agronegócio não devem entrar, já que, em razão das peculiaridades dessa atividade, há uma lacuna de metodologias internacionalmente reconhecidas para medir as emissões.

Isso não significa que não existam oportunidades para o agronegócio. Outros instrumentos devem direcionar o setor para ganhos de produtividade com redução das emissões, como a ampliação do Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), sistemas que integram lavouras, pecuária e floresta (ILPF), o fomento à recuperação de pastagens e de áreas degradadas e uma intensificação da pecuária com redução da pegada de carbono.

A vanguarda do agronegócio, consciente de que produzir e preservar não são verbos antagônicos, tem a oportunidade de aumentar ainda mais a lucratividade na transição para a economia de baixo carbono, pois os mercados internacionais já exigem produtos cujas cadeias produtivas sejam livres de desmatamento e com pegada ambiental reduzida.

É, portanto, de interesse nacional que o mercado regulado de carbono seja viabilizado com urgência, integridade e robustez. O setor empresarial brasileiro está engajado nessa aprovação e segue disposto a contribuir de forma técnica e aprofundada com a matéria. Mas precisamos agir rápido, pois a emergência climática bate à porta.