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Presidente do TCU espera que novo governo tenha mais comprometimento com regras fiscais

Para Bruno Dantas, restrições orçamentárias exigem gestores capacitados que usem os recursos de forma inteligente

O presidente do TCU, Bruno Dantas, durante o Fórum Esfera Brasil (Iara Morselli/Divulgação)

O presidente do TCU, Bruno Dantas, durante o Fórum Esfera Brasil (Iara Morselli/Divulgação)

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Publicado em 16 de dezembro de 2022, 10h55.

A posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se aproxima e a expectativa do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, é que o novo governo tenha mais comprometimento com as regras fiscais do país. Durante o Fórum Esfera Brasil, Dantas disse que espera que o governo de Lula tenha como premissa básica a eficiência do gasto público, o que significa usar de forma inteligente o pouco dinheiro que tem disponível.

“Nós do TCU entendemos que a observância das regras fiscais é o alicerce sobre o qual podem ser construídos edifícios de proteção social, de políticas ambientais, de políticas de habitação, de saneamento básico, de educação, de saúde, de cultura, mas antes de tudo é preciso que as contas estejam em dia. Ninguém pode gastar mais do que arrecada”, explica Dantas.

Dantas apresentou à equipe de transição do governo, liderada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), uma série de relatórios feitos pelo TCU. O consolidado inclui a lista de alto risco da administração pública, o relatório de fiscalização de políticas públicas 2021, as contas do governo em 2021 e a publicação “TCU e o desenvolvimento nacional”.

São documentos que servirão para auxiliar o novo governo no desenvolvimento de políticas públicas para o país. Entre as conclusões, por exemplo, que está a de que o Bolsa Família é o programa que de forma mais eficiente atinge o objetivo de combater a pobreza e de reduzir a desigualdade social. Os relatórios apontam ainda uma necessidade urgente de revisão de isenções tributárias.

“O Brasil, hoje, possui mais de 4% do seu Produto Interno Bruto comprometido com isenções tributárias. São quase R$ 400 bilhões em isenções tributárias e, evidentemente, em um quadro de crise fiscal, isso é um dinheiro que faz muita falta”, alertou Dantas.

O ministro destaca que o Brasil precisa de bons gestores públicos e que é preciso investir em estudos e análises, que sejam estabelecidos indicadores e metas que mostrem quando as medidas estão saindo do objetivo que se quer chegar.  “A lista de alto risco do TCU, por exemplo, mostra exatamente onde estão os gargalos, onde estão os pontos de estrangulamento e onde o governo pode melhorar. Existem muitas políticas que precisam ser aperfeiçoadas e esse é um grande desafio para o governo eleito”, afirmou.