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Presidente do TCU entrega a governo de transição processo de contas de Bolsonaro

Para Dantas, o relatório contém informações importantes sobre aspectos fiscais, macro, patrimoniais e de execução orçamentária da gestão federal

Um outro relatório entregue ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), chamado de "TCU e o Desenvolvimento Nacional", apresenta análises em diversas áreas da vida nacional (TCU/Divulgação)

Um outro relatório entregue ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), chamado de "TCU e o Desenvolvimento Nacional", apresenta análises em diversas áreas da vida nacional (TCU/Divulgação)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 16 de novembro de 2022 às 19h23.

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, também entregou nesta quarta-feira, 16, ao governo de transição o processo que analisa as contas do presidente Jair Bolsonaro do ano de 2021. As contas foram aprovadas pelo plenário da Corte em junho, com ressalvas.

Para Dantas, o relatório contém informações importantes sobre aspectos fiscais, macro, patrimoniais e de execução orçamentária da gestão federal.

"Funcionamento do teto de gastos, até os requisitos que constam da lei de responsabilidade fiscal, passando pelas emendas constitucionais, e a visão dos auditores sobre o orçamento público do Brasil", disse Dantas, destacando que o processo tem um capítulo específico sobre as emendas de relator, que compõem o orçamento secreto.

Um outro relatório entregue ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), chamado de "TCU e o Desenvolvimento Nacional", apresenta análises em diversas áreas da vida nacional, segundo Dantas, passando por temas como agricultura, meio ambiente, infraestrutura, energia e telecomunicações.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, nesta quarta, o presidente do TCU apresentou ao governo de transição uma lista de alto risco da administração pública federal, em que o tribunal consolidou 29 áreas da administração federal que representam algum risco por vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos.

Entre os temas estão as renúncias fiscais, política públicas, e questões da área da saúde. "Consolidamos riscos de pagamentos de programas sociais e políticas ambientais. A questão da saúde, agravada pela pandemia, também está nesse relatório", apontou.

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Presidente do TCU cobra necessidade de critérios para isenções tributárias

"É um dos pontos de necessidade urgente de se estabelecer critérios para a revisão das isenções tributárias", disse Dantas que foi ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) para entregar quatro relatórios produzidos pelo TCU ao governo de transição. "Muito importante ter esses números e avaliações", disse Alckmin.

Dantas pontuou que mais de 4% do PIB hoje está comprometido com as isenções tributárias, o dobro de quando o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu a cadeira pela primeira vez, em 2003, pontuou o ministro. "Temos quase R$ 400 bilhões de isenções num quadro de crise fiscal", disse.

Na publicação entregue ao vice-presidente eleito, o TCU consolidou 29 áreas da administração federal que representam um alto risco, por vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos.

"A definição dos temas levou em consideração trabalhos realizados pelo Tribunal nos últimos cinco anos que se encaixavam nos critérios estabelecidos para classificação de alto risco", aponta o TCU.

De acordo com o tribunal, para cada área identificada, o documento descreve os problemas verificados, aponta o que precisa ser feito para sua correção, apresenta o motivo que levou o tema a ser considerado de alto risco e traz decisões recentes do TCU sobre o assunto.

"Dantas trouxe relatório importante para a administração pública. O que não é avaliado e bem mensurado não é bem gerido", disse Alckmin, segundo quem o governo eleito vai se preocupar em sair da lista de alto risco apontada pelo TCU.

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