Por que as guardas municipais estão no centro das campanhas às prefeituras

Mais de 1,4 mil cidades brasileiras contam com guardas municipais, e o funcionamento dessas corporações é um dos temas principais na disputa eleitoral para as prefeituras de todo o Brasil. Independentemente do porte do município, são muitas as propostas, que passam principalmente pelo aumento do contingente e pela criação de centrais de monitoramento que sejam de responsabilidade dos agentes.

Em São Paulo, a segurança é a principal preocupação para 23% da população, segundo dados de pesquisa realizada pelo Datafolha. Na maior cidade do País, a previsão orçamentária para a segurança urbana para este ano é de R$ 1,19 bilhão, de um total de mais de R$ 100 bilhões. A metrópole conta com 7 mil guardas municipais e, desde 2021, a corporação tem investido na aquisição de armas de alto calibre.

Ainda que a segurança pública seja de responsabilidade da União e estados, por meio do trabalho realizado pelas polícias federal, civil e militar, o funcionamento das guardas municipais, cujas ações são originalmente pensadas com foco em segurança preventiva, está previsto no art. 144 da Constituição Federal, na seção sobre a defesa do Estado de instituições democráticas, no trecho que diz respeito à segurança pública.

Entre 2014 e 2023, o número de cidades com guardas municipais cresceu 35,7%. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mesmo sem recursos específicos para a área, os municípios têm ampliado anualmente as despesas com segurança em maior proporção do que o verificado nos estados e na União. De 2011 a 2023, essa variação foi de 89,65%. De acordo com o estudo, tais valores têm sido utilizados para o financiamento de guardas municipais, para apoiar as polícias estaduais e para o desenvolvimento de projetos de prevenção.

“O crescimento das despesas dos municípios com segurança pública é ainda mais notável quando comparado à evolução das receitas municipais. Os dados do período de 2019 a 2023 mostram um crescimento real importante dos gastos em segurança pública, bastante superior às receitas do período, isso é, um crescimento de 32% nas despesas frente ao aumento de 20,1% nas Receitas Correntes Líquidas (RCL)”, diz o documento.

Em 2021, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que os integrantes de guardas municipais do País tenham direito ao porte de armas de fogo, sem levar em conta o tamanho do município. Em São Paulo, os candidatos que estão à frente nas sondagens mais recentes admitem que a Guarda Municipal é uma força importante para endurecer o combate à criminalidade e apoiar a recuperação de áreas degradadas pelo tráfico de drogas, como tem ocorrido em algumas regiões do centro da cidade. A conferir.