Prefeituras de cidades com menos de 50 mil habitantes poderão fechar convênios com o governo federal para execução de obras no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Jader Filho, nesta quinta-feira, 23, em evento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília.

Lançado no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009, o programa habitacional segue como uma das bandeiras do governo nesse terceiro mandato do petista. E para cumprir a promessa de entregar mais de 2 milhões de moradias até o final de 2026, o programa foi ampliado na atual gestão. Para áreas urbanas, a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida contempla famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 compreende núcleos familiares com renda bruta mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e a faixa 3 é indicada para famílias com rendimentos de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Os valores das faixas não contemplam benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família. Segundo Jader Filho, desde quando foi relançado, em 2023, o programa habitacional selecionou mais 302 mil moradias para financiamento com taxas reduzidas ou subsídios, das quais 14 mil serão destinadas a atender famílias quilombolas e 6 mil para populações indígenas.

A nova modalidade anunciada por Jader Filho será viabilizada por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e posteriormente o ministério deverá detalhar as regras em uma portaria específica. O ministro ainda destacou que, desde a retomada do programa, as obras das unidades habitacionais foram responsáveis por garantir mais de 3 milhões de empregos diretos e indiretos nas cidades. E em setembro, segundo o ministro, o governo espera alcançar a marca de 1 milhão de unidades habitacionais contratadas.

“Prefeitos e prefeitas preparem seus projetos, verifiquem as suas documentações, mobilizem os seus secretários de Habitação, de Assistência Social, para que assim que abrirmos a seleção vocês apresentem as suas propostas”, reforçou Jader Filho.

Prioridade a vítimas de desastres

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que dá prioridade para reconstrução de casas do Minha Casa, Minha Vida a vítimas de desastres, como no caso da tragédia que ocorreu no Rio Grande do Sul, que deixou mais de 160 mortos em todo o Estado. O texto foi encaminhado ao Senado.

A legislação vigente já indica “prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero”. Neste sentido, a proposta aprovada pelos deputados deixa claro que esse atendimento será por meio da aquisição subsidiada de novas unidades habitacionais ou então pela requalificação de imóveis.