Entenda o acordo entre União Europeia e Mercosul que se arrasta há duas décadas

O acordo político entre os chefes de Estado e de governo para a criação de uma zona de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul foi concluído em junho de 2019, após 20 anos de negociações. No entanto, a questão ainda não chegou a um fim. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita que é possível concretizar a aliança comercial entre os dois blocos até o fim do ano, mas há alguns entraves, e a França é parte importante desse imbróglio.

Segundo o governo brasileiro,o acordo cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo ao integrar um mercado de 780 milhões de habitantes e a quarta parte do Produto Interno Bruto (PIB) global.

Ainda de acordo com o governo, a economia brasileira será fortemente impactada pela aliança: a Secretária de Comércio Exterior (Secex) estima um aumento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se for considerada a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade total. No mesmo período, o aumento de investimentos no Brasil será da ordem de US$ 113 bilhões. As exportações brasileiras para a UE deverão apresentar quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

O texto prevê que o imposto de importação seja eliminado para mais de 90% dos bens comercializados entre os países dos dois blocos após um período de transição de até 15 anos, “com regras de origem que favorecem a maior integração da economia brasileira às cadeias de valor”, segundo o governo.

O acordo prevê abertura, maior transparência e segurança jurídica nos mercados de serviços, investimentos e de compras governamentais, redução de barreiras não tarifárias, consolidação de agenda de boas práticas regulatórias, facilitação do comércio e propriedade intelectual, entre outros.

Mas há alguns entraves para que o acordo seja implementado, e a França está no centro da discussão.

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Maior acordo comercial

Pela importância econômica e abrangência, esse será o acordo mais amplo e de maior complexidade já negociado pelo Mercosul, composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.A aliança serve também como uma espécie deselo internacional, que outorga caráter permanente à relação estratégica com a UE, o que garante transparência, previsibilidade e regras claras para os atores econômicos.

Segundo o governo da Argentina, o acordo “melhora as condições de acesso a bens e serviços para exportações, permite um tempo de transição para a abertura comercial dos bens e serviços europeus e preserva ferramentas de desenvolvimento industrial em áreas como propriedade intelectual, compras públicas e defesa comercial”.

A UE é o principal investidor global, com investimentos que superam 30% do total. Importa 17% das compras de bens e serviços e representa 20% do produto da economia internacional.

Entre as vantagens comerciais do acordo entre UE e Mercosul estão:

• estabelece um vínculo político, cultural e econômico estratégico e permanente, com normas transparentes, que reduzem a discricionariedade na aplicação das políticas econômicas;
• melhora a competitividade da economia ao dinamizar as condições de acesso a bens, serviços e investimentos, reduz ou elimina restrições;
• simplifica a operação comercial, facilita o acesso à tecnologia e insumos necessários para produzir bens com valor agregado;
• favorece a integração regional entre os países do Mercosul, com novos compromissos em relação à circulação e simplificação de procedimentos internos.

Entraves

A França é um dos países que precisam ser convencidos a assinar o acordo entre a UE e o Mercosul. Isso porque a nação já disse que o texto do acordo precisa ser revisto. A preocupação hoje é com o impacto ambiental e a concorrência dos produtos agrícolas do Brasil.

A UE proíbe a importação de produtos ligados ao desmatamento e, no ano passado, houve um aumento nos indicadores de desmatamento na Amazônia. Diante disso, novas exigências foram feitas, em especial pela França, em prol do meio ambiente. O texto prevê penalidades aos países que não respeitarem o acordo de Paris e não reduzirem as emissões de gases do efeito estufa (GEEs).

Outros problemas apontados por países da UE são o uso de pesticidas proibidos na Europa, dumping e desequilíbrio entre os direitos trabalhistas nos dois blocos. Agricultores e ambientalistas estão atentos e cobram mudanças para assinatura do acordo comercial.

O presidente Lula tenta negociar com a França e disse que está “doido” para fazer o acordo, mas não concorda com os novos termos impostos. Ele ficou de enviar uma carta-resposta antes da cúpula da UE e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que acontece em Bruxelas, na Bélgica, entre os dias 17 e 18 de julho.

A expectativa é que a situação mude agora que a Espanha assumiu a presidência do Conselho da União Europeia. O país é mais favorável à conclusão do acordo. Para entrar em vigor, o documento precisa ser assinado pelos 27 países membros da UE.