Contra ‘maior IVA do mundo’, indústria pressiona por revisões de isenções na reforma tributária

Com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária e a inclusão da carne na lista de produtos da cesta básica, setores da economia se movimentam para pressionar o Senado a rever algumas isenções previstas para o novo regime tributário e que podem impactar na alíquota final do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Nesta terça-feira, 23, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, em evento na capital paulista, elencou o excesso de carga tributária e o alto custo do capital como duas das razões para a perda de participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB) nas últimas décadas. Ele também chamou a atenção para “distorções na alíquota de referência do IVA” e afirmou que a cobrança de impostos do setor, atualmente, abrange 45% no valor adicionado.

“Esperamos que ela [alíquota do IVA] fique no máximo em 26,5%. E, segundo cálculos da Fazenda, poderíamos ter uma alíquota de 20,5% se não fossem as exceções”, apontou.

Em um segundo semestre que deverá ser espremido pelo calendário das eleições municipais e posteriormente pelas disputas envolvendo a sucessão no comando das Casas Legislativas, a reforma tributária deve movimentar o xadrez político juntamente com o debate sobre a desoneração da folha de pagamentos. Para além de questões centrais como a definição da alíquota-padrão do IVA e a regulamentação do Imposto Seletivo (IS), os parlamentares também deverão chegar a um consenso sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá administrar a distribuição dos recursos oriundos do tributo que substituirá os atuais Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Reoneração

Sobre a desoneração da folha de 17 setores da economia e de municípios menores, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu até setembro o prazo para Legislativo e Executivo encontrarem um consenso sobre medidas de compensação. Segundo o Ministério da Fazenda, o custo anual da desoneração é de R$ 17 bilhões a R$ 18 bilhões.

A lei permite que empresas beneficiadas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre os salários. O impasse teve início no fim do ano passado, quando o Congresso aprovou texto que propunha uma ampliação do benefício até o fim de 2027, e o Executivo vetou a matéria integralmente. Com a derrubada do veto, o Planalto foi ao STF questionar a medida. Na decisão favorável ao governo, o ministro Cristiano Zanin considerou que a legislação não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que, para a criação de despesa obrigatória, é necessária a avaliação do impacto orçamentário e financeiro.

Uma das alternativas é o Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, que mantém a desoneração da folha de pagamentos neste ano e propõe a retomada da cobrança de maneira gradativa entre 2025 e 2027. A matéria tem como autor o senador licenciado Efraim Filho (União-PB) e a relatoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Líderes partidários já rejeitaram a proposta do governo de compensar a desoneração com o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas. Do outro lado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), advertiu que as propostas dos senadores para a compensação não são suficientes para cobrir as despesas estimadas com a desoneração neste ano.