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Anvisa completa 24 anos com protagonismo na pandemia de Covid-19

Autarquia é responsável pela aprovação de vacinas e liberação para uso após parecer técnico; controle sanitário de portos e aeroportos é outra função

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Responsável pela aprovação de vacinas no país, Anvisa completa 24 anos nesta quinta-feira (26). (Adriano Machado/Reuters)

Responsável pela aprovação de vacinas no país, Anvisa completa 24 anos nesta quinta-feira (26). (Adriano Machado/Reuters)

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Esfera Brasil

Publicado em 26 de janeiro de 2023, 08h00.

Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é uma autarquia sob regime especial, criada pela Lei nº 9.782 de 1999. Nesta quinta-feira (26) completa 24 anos de existência. A missão é "proteger e promover a saúde da população, mediante a intervenção nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada e integrada no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde)".

É papel da Anvisa fazer o controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços, incluindo ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionadas, assim como o controle de portos, aeroportos, fronteiras  e recintos alfandegados.

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A instituição é protagonista no campo da regulação e do controle sanitário nacional. Ganhou destaque na pandemia de Covid-19 por ser a responsável pela aprovação das vacinas contra o coronavírus e liberação para que fossem aplicadas nos diferentes grupos etários da população.

Cabe à agência a avaliação das vacinas quanto à segurança e eficácia, de acordo com “as melhores práticas para atender aos interesses da saúde pública”. Para fundamentar a decisão, a Anvisa analisa publicações científicas e realiza reuniões técnicas com a participação de sociedades médicas. A exigência de apresentação do passaporte da vacina é outra recomendação do órgão.

Sediada no Distrito Federal, está em todo o território nacional por meio de coordenadorias. A agência tem Comissão de Ética, Ouvidoria e Corregedoria, responsável pela fiscalização das atividades funcionais e gestão dos processos disciplinares.