A base aliada do governo decidiu adiar para a próxima terça-feira (03/06) a votação da criação da CSS (Contribuição Social da Saúde), conhecida como nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Não houve acordo dentro da própria base governista sobre mudanças no texto da emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde).

De acordo com o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), a base aliada avaliou que o adiamento seria mais sensato, pois uma medida provisória (a 410/07) entrou em pauta durante a sessão e a oposição usou instrumentos regimentais para obstruir os trabalhos. "Assim, ficou muito tarde para iniciar a discussão de uma matéria tão importante. E vamos votar com tranqüilidade e mais informação dos parlamentares na terça-feira", explicou.

Protestos

A oposição comemorou o adiamento da votação, acreditando que foram eficazes as sucessivas manobras de obstrução do DEM, PSDB e PPS no plenário da Casa, durante praticamente quatro horas. Os oposicionistas fizeram protestos no plenário contra a possível criação de um novo tributo parecido com a CPMF. "A obstrução foi eficaz, causou impactos. Mas a verdade é que o governo está com dificuldades para conseguir apoio na votação da nova contribuição", disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

No fim da tarde de ontem, os parlamentares chegaram a  balançar cofrinhos de lata e levantaram cartazes com dizeres como "Saúde sim, imposto não", "Xô CPMF, xô CSS" e "PT, partido dos tributos". Os deputados percorreram ainda o Salão Verde, na saída do plenário, fazendo um apitaço.

Para o líder do PSDB, o deputado José Aníbal (SP), a mesma postura contra o novo imposto será mantida na próxima semana. "Nós continuamos a favor da Emenda 29 e de investimentos adicionais para a saúde, e rigorosamente contra qualquer fonte adicional de recursos para o governo. Não vamos aceitar nenhuma iniciativa nessa direção", ressaltou.

Mudanças

Até agora, o texto da emenda 29 com a criação da CSS prevê que os trabalhadores que recebem até 3.038 reais estarão isentos da nova contribuição, assim como todos os aposentados e pensionistas. O texto prevê que, se aprovada, a CSS será cobrada a partir de janeiro de 2009 com alíquota de 0,1% sobre todas as operações financeiras. O governo estima que a arrecadação da nova contribuição seja da ordem de 9,4 bilhões de reais anuais.