Votação do marco legal das garantias na CAE é adiada para quarta-feira, após pedido de vista

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu adiar para quarta-feira, 5, a votação domarco legal das garantias.Senadores da base governista e de oposição questionaram a constitucionalidade do projeto e pediram vista ao texto para analisar a matéria. Além disso, o senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu que a proposta deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto, já aprovado na Câmara, tem por objetivo melhorar a oferta de garantias na concessão de crédito para reduzir os juros e tornar a recuperação desses bens mais eficientes em caso de calote.

O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), retirou do texto a possibilidade de penhora da casa própria, como previa a redação original elaborada durante o governo Jair Bolsonaro. Além disso, o senador manteve o monopólio da Caixa em operações de penhor. O relatório da Câmara abria esse mercado.

Weverton também suprimiu do texto o serviço de gestão especializada de garantias. As Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) seriam as responsáveis pela operacionalização do serviço e o funcionamento dependeria de autorização do Banco Central (BC), a partir de critérios definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Como mostrou a Exame, a aprovação do marco legal das garantias tem potencial para reduzir as taxas de juro de empréstimos para a compra de veículos usados em até 20% e aumentar em mais 20% o total de clientes que contratam esse tipo de financiamento. A avaliação é do CEO da financeira Omni, Heverton Peixoto.