União gasta R$ 13,3 bilhões para honrar calote de estados e municípios

O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 13,3 bilhões no ano passado para honrar dívidas bancárias com garantias da União que não foram quitadas por estados e municípios. O valor foi bem superior aos R$ 8,3 bilhões gastos em 2019 para cobrir calotes de governos regionais. Desde 2016, essa conta para a União já chega a quase R$ 33 bilhões.

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De acordo com o Tesouro, 94,6% dos valores gastos pela União com o pagamento dessas dívidas no ano passado se referem a débitos de cinco estados. O Rio de Janeiro liderou a lista com R$ 8,25 bilhões. O estado é único que faz parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende o pagamento das dívidas.

A lista segue com Minas Gerais, para o qual o governo federal desembolsou R$ 3,175 bilhões, e Goiás (R$ 553 milhões). Os dois estado também tentam entrar no RRF. Na sequência, estão Pernambuco (R$ 355 milhões) e Maranhão (R$ 280 milhões).

Em meio à recessão causada pela pandemia de covid-19, 14 governos estaduais e oito prefeituras deixaram de quitar alguma dívida com garantia da União em 2020.

A depender da avaliação das contas dos governos regionais, estados e municípios podem tomar empréstimos com garantias da União. Governadores e prefeitos sempre tentam tomar esses financiamentos porque eles têm juros mais baixos que os empréstimos tradicionais.

Quando um estado não paga o empréstimo, a União arca com o valor. E pode executar as chamadas contragarantias, como suspensão do pagamento do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Somente em dezembro, o Tesouro precisou pagar R$ 5,5 bilhões em dívidas dos governos regionais.

Embora o custo para a União com essas garantias seja crescente, o Tesouro está impedido de bloquear os repasses para cinco Estados. No caso do Rio de Janeiro, porque o governo estadual aderiu RRF em 2017. Nos casos de Minas Gerais, Goiás, Amapá e Rio Grande do Norte, porque os governos estaduais conseguiram decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias pela União nessas operações.