Uma guinada nos fundos de pensão

Poucos mudanças na pauta do governo interino de Michel Temer têm o potencial de afetar diretamente a vida de tantos brasileiros quanto um tema previsto para ser debatido hoje na Câmara — as novas regras para os fundos de pensão.

A discussão é em torno de um projeto de lei do Senado que aumenta as restrições para escolha dos diretores dos fundos de pensão. São eles que tomam as decisões de investimento feitas com o dinheiro dos trabalhadores. Atualmente, para serem contratados, eles não podem ter condenação criminal. E só. O plano é que as restrições aumentem. A principal é a proibição de dirigentes com atividades político-partidárias nos últimos dois anos. O projeto ainda prevê a escolha de conselheiros independentes para os conselhos deliberativo e fiscal das instituições.

A tentativa é de levar um pouco de racionalidade a um setor que é um saco sem fundo. Dos filiados da Abrapp, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, 97 acumularam um déficit de 76 bilhões de reais em 2015. No total, 1.122 planos de previdência cadastrados no país encerraram 2015 com 720 bilhões de reais em ativos.

O relatório final da CPI dos Fundos de Pensão, apresentado no dia 12 de abril, cinco dias antes da votação do impeachment na Câmara, pediu o indiciamento de 353 pessoas. Os quatro principais fundos — Petros, da Petrobras, Funcef, da Caixa, Previ, do Banco do Brasil, e Postalis, dos Correios — foram investigados por investimentos pra lá de suspeitos, como na operadora de sondas Sete Brasil e em papéis do tesouro venezuelano. A boa notícia: para melhorar a penúria atual basta um pouco de bom senso.