Tributária segue para o Senado

O texto da reforma Tributária chegou ao Senado nesta quinta-feira (25/9), depois de aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira. O presidente do Senado, José Sarney, disse que espera que a votação na Casa seja concluída até o final do ano.

Sarney acredita que a reforma tributária causará ainda mais impacto entre os senadores, que, segundo ele, representam mais fielmente os interesses dos Estados. Dos 81 parlamentares da Casa, 22 são ex-governadores.

A matéria tributária primeiro segue para a CCJ do Senado, depois vai a plenário e volta à CCJ, caso sofra modificações. Depois de aprovada pela segunda vez na comissão, a reforma volta à Câmara, que deve aprovar as mudanças feitas pelos senadores.

Sem abstenções

Sem nenhuma abstenção, os deputados aprovaram o texto da reforma tributária por 346 votos a 92. Nenhum deputado se absteve e o texto final não teve alterações em relação ao aprovado no primeiro turno.

Mais uma vez, o PFL tentou obstruir a pauta e apresentou destaques de votação em separado - recurso que atrasa a votação. A base governista, entretanto, conseguiu contornar a pressão da oposição e o Plenário rejeitou todos os destaques.

No total, o governo contou com 28 votos da oposição. Catorze deputados do PSDB e 14 do PFL votaram a favor da reforma.

Um dos destaques do PFL derrubado pretendia excluir da reforma a prorrogação da CPMF até 2007 com alíquota de 0,38%. Outro, pedia a exclusão da cobrança de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de aeronaves e embarcações.

Outros três destaques simples foram rejeitados em bloco (todos em uma única votação). Eles pretendiam retirar do texto a incidência das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico sobre a importação de produtos ou serviços, a progressividade das alíquotas do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos, e a cobrança das contribuições sociais do importador de bens ou serviços.

Um terceiro destaque proposto pelo PFL, que se referia ao prazo de transição para o novo sistema de ICMS, recebeu apoio do PSDB. Entretanto, foi considerado prejudicado pelo presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Ele argumentou que o destaque alterava outros pontos do texto.

O PFL ainda solicitou a apresentação de outro destaque, mas o pedido foi rejeitado por Cunha.

Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil