Tribunal da Argentina absolve ex-ministro em caso megatroca

Buenos Aires - Um tribunal da Argentina absolveu nesta segunda-feira o ex-ministro da Economia, Domingo Cavallo, das acusações por supostas negociações incompatíveis com a função pública e pôs um fim no processo oral pela "megatroca" prévia à crise econômica de 2001.

O ex-ministro foi absolvido dentro da causa que investiga se o Estado nacional se viu prejudicado em seus interesses como consequência das operações de troca de títulos de dívida realizadas em 1997, 1998, 2000 e 2001.

"Estou muito satisfeito. A Justiça falou", disse Cavallo aos meios de comunicação após escutar a sentença.

"Fui julgado e absolvido. Simplesmente porque não cometi nunca nenhum delito. Obrigado a todos os que me apoiaram. Também agradeço a todos aqueles que, com respeito, me criticaram e me criticam. Cometo e cometi erros, mas sempre com boa fé", escreveu pouco depois em sua conta no Twitter.

A promotoria tinha solicitado uma condenação de três anos de prisão pelas negociações do ex-ministro na seleção das entidades bancárias encarregadas da colocação de bônus da dívida, segundo informou o Centro de Informação do Poder Judiciário (CIJ).

Na alegação final, a promotora Fabiana León considerou que Cavallo devia ser "condenado como autor penalmente responsável do delito de negociações incompatíveis com a função pública por ter se interessado diretamente na operação de troca de bônus em alvos a que os bancos autorizados obtivessem lucro".

Como agravantes para solicitar a pena, León alegou "o altíssimo nível de educação" do ex-ministro, que lhe permitiu ter um "pleno" entendimento de sua conduta e "a extensão do prejuízo causado" em nível econômico e social.

"Fui o bode expiatório, tinha que ser o responsável da terrível crise que o país sofreu", se defendeu hoje Cavallo em sua declaração perante o tribunal, prévia à absolvição.

Em declarações à imprensa, a legisladora Elisa Carrió, uma das denunciantes da "megatroca", junto com o ex-deputado Mario Cafiero, assegurou que a decisão judicial mostra "a impunidade de sempre para os funcionários públicos com poder nacional ou internacional".

Com a absolvição de Cavallo, a Justiça argentina deu por concluído o julgamento pela "megatroca", mas a promotoria poderia apelar a decisão e motivar a reabertura do processo, segundo indicaram à Agência Efe fontes da acusação pública.

Cavallo era o único processado neste caso, depois que a Câmara Federal absolveu outros nove acusados, como o ex-secretário do Tesouro dos Estados Unidos, David Mulford, o ex-assessor de Economia, Horcio Liendo, e o ex-secretário de Política Econômica, Federico Sturzenegger.

Para a acusação pública, Cavallo tinha favorecido um consórcio de bancos com a adjudicação da "megatroca", operação financeira realizada em junho de 2001 pelo governo de Fernando de la Rúa com a intenção de adiar o pagamento de diversos vencimentos de compromissos internacionais até 2005.

O custo desta demora no pagamento foi de 15% anual e nenhum dos objetivos da operação pôde ser cumprido, motivo pelo qual a dívida externa argentina aumentou em cerca de US$ 55 bilhões e beneficiou um grupo de bancos estrangeiros.