Teto para arrecadação federal é bom, mas não é o bastante

A criação de tetos para a arrecadação e os gastos federais, incorporados ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006, é positiva, mas não será suficiente para, sozinha, aliviar a carga tributária brasileira. Anunciado na sexta-feira (15/4) pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, o projeto da LDO determina que a arrecadação federal não poderá superar 16% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. "É um bom passo, mas são necessários outros", afirma Alcides Leite Júnior, coordenador do Centro de Estudos de Conjuntura Política e Econômica da Faculdade Trevisan.

Segundo Leite Júnior, o teto de arrecadação só será eficiente se for acompanhado por um pacto de todos os setores governo, agentes produtivos e trabalhadores para reduzir a informalidade no país, que deixa de gerar receitas para os cofres públicos e onera os contribuintes que pagam seus impostos em dia. "Falta um choque de legalidade no Brasil", diz. Com mais gente contribuindo, seria possível reduzir a alíquota média dos impostos sem comprometer o volume de arrecadação, favorecendo a todos.

O projeto da LDO foi encaminhado para o Congresso na própria sexta-feira. O limite de 16% para a arrecadação não significa uma forte contenção. Isto porque, para 2005, a previsão do governo é que a arrecadação federal corresponda a 16,1% do PIB. Em 2004, a proporção foi de 16,3%. Toda LDO incorpora uma previsão de arrecadação, que pode ou não ser cumprida, mas sem maiores implicações para o governo. A diferença é que, a partir de 2006, os 16% serão um limite. Se a Receita Federal ultrapassá-lo, o governo terá de compensar os contribuintes com a redução da alíquota de alguns impostos ou com outro mecanismo qualquer.

Para Leite Júnior, o mais aconselhável é que eventuais excessos de recolhimento sejam revertidos em cortes de alíquotas para setores intensivos em mão-de-obra, como a construção civil. Desta forma, haveria um duplo benefício: reduzir a carga tributária e incentivar a geração de empregos. Quando se somam os tributos estaduais e municipais, além das contribuições à previdência, a carga tributária brasileira chega perto de 40%.

Despesas

O projeto enviado aos parlamentares determina, também, um limite equivalente a 17% do PIB para as despesas correntes não-financeiras, no período de 2006 a 2008. Tais despesas incluem o custeio da máquina pública, os gastos com pessoal e com benefícios previdenciários.

Segundo Leite Júnior, a iniciativa também é importante, mas não será suficiente para melhorar a situação fiscal do país. "Mais grave que o volume de despesas da União, é a má qualidade de seus gastos", diz. Diante das pesadas carências do país, que se estendem desde a falta de investimentos em infra-estrutura até as áreas sociais, o professor da Trevisan afirma que é natural que o Estado tenha um peso maior no Brasil que em outras nações. "Mas o Estado não pode ser apenas forte, tem que ser eficiente", afirma.