Tesouro ressalta peso da Previdência em dívidas dos estados

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira, 5, sobre a renegociação da dívida dos Estados, a secretária do Tesouro Nacional , Ana Paula Vescosi, ressaltou o peso da previdência para as contas públicas e endividamento dos Estados.

Acompanhada do governador do Piauí, Wellington Dias, e do ex-secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Julio Bueno, a secretária disse estar feliz em trazer um tema que é comum a todos e reforçou a tese dos demais participantes da audiência sobre o custo da previdência.

"Equilíbrio fiscal e responsabilidade fiscal são uma sustentação importantíssima para a nossa sociedade. Gostaria de mostrar a evolução do déficit de inativos nos governos estaduais", afirmou Ana Paula.

A secretária tornou a mostrar um levantamento do Ministério da Fazenda que demonstra crescimento real de 64% dos gastos com o pagamento das aposentadorias e pensões de seus servidores entre 2009 e 2015.

"Temos de fato um suporte às previdências públicas muito maior que em outros países. Isso tira a nossa capacidade de crescer", afirmou Ana Paula. Ela ressaltou que a sociedade deve rediscutir o mérito de regimes especiais de aposentadorias. "Estamos falando de recursos que poderiam estar sendo entregues para a sociedade por meio de investimentos, por exemplo."

Repatriação

Ana Paula afirmou que a repatriação servirá para compensar eventuais "desbalanços" na renegociação da dívida dos Estados, uma vez que parte da arrecadação com o programa será direcionada aos Estados, e os maiores beneficiados serão Norte e Nordeste, que se sentiram preteridos no acordo da dívida.

Ana Paula, porém, fez uma crítica indireta às tentativas de mudança no projeto às vésperas do fim do prazo para a adesão até o momento, 31 de outubro.

"Se houvesse segurança de que nada seria mudado, benefícios da repatriação já estariam sendo colhidos pelos Estados", disse Ana Paula. Os Estados receberão uma fatia da arrecadação com a repatriação por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujo repasse ocorre a cada dez dias.

O problema é que a última versão do texto que altera a lei da repatriação permite que os contribuintes que enviaram recursos de forma ilegal ao exterior recolham tributos apenas sobre o saldo existente em 31 de dezembro de 2014, e não sobre o fluxo registrado ao longo dos anos. Isso significa que as base de incidência do Imposto de Renda e das multas poderão ficar menores, gerando menos receitas aos cofres públicos.

A secretária frisou, porém, que os recursos da repatriação servirão de grande alívio para os Estados, que enfrentam grave crise fiscal.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira, 5, sobre a renegociação da dívida dos Estados, a secretária do Tesouro Nacional , Ana Paula Vescosi, ressaltou o peso da previdência para as contas públicas e endividamento dos Estados.

Acompanhada do governador do Piauí, Wellington Dias, e do ex-secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Julio Bueno, a secretária disse estar feliz em trazer um tema que é comum a todos e reforçou a tese dos demais participantes da audiência sobre o custo da previdência.

"Equilíbrio fiscal e responsabilidade fiscal são uma sustentação importantíssima para a nossa sociedade. Gostaria de mostrar a evolução do déficit de inativos nos governos estaduais", afirmou Ana Paula.

A secretária tornou a mostrar um levantamento do Ministério da Fazenda que demonstra crescimento real de 64% dos gastos com o pagamento das aposentadorias e pensões de seus servidores entre 2009 e 2015.

"Temos de fato um suporte às previdências públicas muito maior que em outros países. Isso tira a nossa capacidade de crescer", afirmou Ana Paula. Ela ressaltou que a sociedade deve rediscutir o mérito de regimes especiais de aposentadorias. "Estamos falando de recursos que poderiam estar sendo entregues para a sociedade por meio de investimentos, por exemplo."

Repatriação

Ana Paula afirmou que a repatriação servirá para compensar eventuais "desbalanços" na renegociação da dívida dos Estados, uma vez que parte da arrecadação com o programa será direcionada aos Estados, e os maiores beneficiados serão Norte e Nordeste, que se sentiram preteridos no acordo da dívida.

Ana Paula, porém, fez uma crítica indireta às tentativas de mudança no projeto às vésperas do fim do prazo para a adesão até o momento, 31 de outubro.

"Se houvesse segurança de que nada seria mudado, benefícios da repatriação já estariam sendo colhidos pelos Estados", disse Ana Paula. Os Estados receberão uma fatia da arrecadação com a repatriação por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujo repasse ocorre a cada dez dias.

O problema é que a última versão do texto que altera a lei da repatriação permite que os contribuintes que enviaram recursos de forma ilegal ao exterior recolham tributos apenas sobre o saldo existente em 31 de dezembro de 2014, e não sobre o fluxo registrado ao longo dos anos. Isso significa que as base de incidência do Imposto de Renda e das multas poderão ficar menores, gerando menos receitas aos cofres públicos.

A secretária frisou, porém, que os recursos da repatriação servirão de grande alívio para os Estados, que enfrentam grave crise fiscal.