Tebet sinaliza que governo vai aceitar travas no arcabouço fiscal em discussão na Câmara
Segundo ministra, desde que 'espinha dorsal' do projeto não seja alterada, propostas devem ser acatadas. Parlamentares querem incluir proibição de concurso em caso de descumprimento de metas
Agência o Globo
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Publicado em 9 de maio de 2023 às 11h18.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet , sinalizou nesta terça-feira que governo federal e Câmara dos Deputados estão de acordo com as alterações na proposta de arcabouço fiscal elaboradas pelo relator Claudio Cajado (PP).
A colunista Miriam Leitão informou que o Congresso Nacional deve incluir na meta de gastos os investimentos em estatais não financeiras e o piso nacional de enfermagem. Os trechos, portanto, serão retirados das exceções propostas pelo governo.
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- Tudo que ele tem apresentado como sugestão tem passado pelo corpo técnico tanto do ministério da Fazenda quanto do ministério do Planejamento. Esses pontos [exceções] também foram divergentes dentro da equipe econômica. Chegamos a discutir se incluíamos ou não o piso de enfermagem dentro dos limites dos gastos, a mesma em relação as estatais não dependentes. Não são questões novas para nós, estamos trabalhando em conjunto. Aquilo que for decisão do Congresso Nacional, desde que se preserve a espinha dorsal de termos meta, eu acredito que vai ser acatado pelo governo federal - afirmou Tebet em visita ao Senado.
A ministra do Planejamento ainda disse que sugeriu ao relator do arcabouço um prazo de quatro meses para o governo colocar em prática medidas de contingenciamento de despesas, em caso de descumprimento da meta fiscal. Tebet afirmou que o texto final, porém, pode trazer uma prazo de três ou quatro meses.
- Fizemos uma sugestão de quatro meses. Mas três ou quatro meses é melhor do que dois. Dois meses, para o meu ministério, é um prazo muito apertado. Muitas vezes impedimos investimentos e recursos para obras inacabadas. Três meses, pelo menos, mas o ideal seria quatro - explicou.
A colunista Miriam Leitão também afirmou que entre as contingências trazidas pelo texto de Claudio Cajado está a previsão de que, quando o governo não cumprir a meta fiscal, haverá proibições para conceder aumento real ao funcionalismo, abrir concurso público e criar novas renúncias fiscais