TCU deve liberar amanhã leilão da Régis Bittencourt e Fernão Dias

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve anunciar amanhã (25/7) a aprovação da fórmula do leilão de sete lotes da malha rodoviária federal, que inclui a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba) e a Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte), entre outras estradas (veja a relação no fim desta reportagem). Segundo o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, uma vez aprovada pelo TCU, o próximo passo para as concessões é o leilão, que deve acontecer em outubro. Ainda de acordo com Nascimento, a última concessão rodoviária do governo federal para empresas privadas aconteceu durante o mandato do tucano Fernando Henrique Cardoso.

"Estou otimista. Estamos trabalhando para que as tarifas a serem pagas pelos usuários das rodovias sejam as mais competitivas. O leilão entre a iniciativa privada vai jogar os preços lá embaixo", disse o ministro.

Em maio, o governo anunciou mudanças na fórmula das concessões que podem levar à queda de 22,55% nas tarifas de pedágio cobradas dos motoristas. O modelo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode conseguir essa redução de preços porque prevê a diminuição da taxa de retorno para os investidores que vencerem o leilão. A taxa caiu de 12,88%, previsto em edital concluído no ano passado, para 8,95% agora.

Para compensar os investidores interessados no leilão, o governo também decidiu abrir mão de uma taxa de outorga que seria cobrada dos vencedores, desonerar de PIS e Cofins as obras de manutenção e recuperação das rodovias, liberar uma linha de crédito do BNDES com juros mais baixos que a média cobrada pelo banco e reduzir custos para as concessionárias.

O leilão dos sete trechos de rodovias será feito por meio de envelope fechado. A empresa ou consórcio que propuser a menor tarifa de pedágio para administrar determinado trecho será a vencedora. Não haverá a possibilidade de fazer alterações nas tarifas inicialmente propostas. Os lances só terão que respeitar o teto de tarifa que for estabelecido pelo governo.