Economia

STF devolve projeto que muda regras da telefonia ao Senado

Projeto, que prevê menos exigências de investimentos e permite incorporação de ativos de concessões atuais, estava prestes a ser sancionado por Temer

Telefonia fixa: STF pede que Senado discuta projeto que prevê mudanças na telefonia fixa (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Telefonia fixa: STF pede que Senado discuta projeto que prevê mudanças na telefonia fixa (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

R

Reuters

Publicado em 5 de fevereiro de 2017 às 14h27.

Última atualização em 6 de fevereiro de 2017 às 15h24.

(Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, em decisão liminar no sábado, que o presidente Michel Temer não sancione o projeto de lei que muda regras da telefonia fixa, de acordo com reportagens na mídia, atendendo pedido de senadores de oposição.

Barroso determinou em sua decisão que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhe na Casa a análise de recursos pendentes sobre a nova Lei Geral das Telecomunicações.

O projeto é aguardado pelas empresas do setor, especialmente pelo grupo em recuperação judicial Oi , tanto porque no sistema de autorização há menos exigências de investimentos, como porque o texto permite que as empresas incorporem edifícios e outros ativos diretamente relacionados às concessões atuais.

A decisão do ministro do Supremo foi tomada depois que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) utilizou seus últimos momentos na presidência do Senado, na semana passada, para enviar o projeto à Casa Civil para posterior sanção da Presidência da República.

Acompanhe tudo sobre:SenadoSupremo Tribunal Federal (STF)Telefonia

Mais de Economia

Haddad diz que consignado privado pelo eSocial terá juro "menos da metade" do que se paga hoje

Desafio não vai ser isentar, vai ser compensar com quem não paga, diz Haddad, sobre isenção de IR

Dino intima governo a explicar se emendas Pix para eventos cumprem regras de transparência

Governo deverá bloquear R$ 18,6 bilhões no Orçamento de 2025 para cumprir regras fiscais, diz Senado