STF derruba reajuste do Congresso; parlamentares vão insistir

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta terça-feira (19/12), o reajuste de 91% que o Congresso se autoconcedeu na última semana. O aumento elevaria o salário dos parlamentares dos atuais 12.800 reais para 24.500 reais a partir de 1º de fevereiro, quando começa a próxima legislatura. Mesmo com a decisão, os parlamentares não desistiram e já começam a procurar alternativas para aprovar o reajuste. Para os analistas, o mais provável é que um novo decreto legislativo seja enviado ao plenário, para evitar que as lideranças partidárias assumam sozinhas o desgaste que a medida inevitavelmente causará junto à sociedade.

"A probabilidade de haver reajuste de salários é muito alta, mas será difícil manter esse valor", afirma o cientista político João Augusto de Castro Neves, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (Ibep), em Brasília. Para ele, as primeiras reações mostram que os parlamentares já estão dispostos a rever o índice de aumento, para se adequarem tanto à decisão do STF, quanto à pressão dos eleitores. "Deve haver algum aumento, mas menor", diz.

Nesta manhã, durante a sessão do STF que cancelou o reajuste dos congressistas, dez ministros votaram - todos contra. Quatro deles basearam-se na Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PPS. O partido pedia a suspensão do aumento por liminar, e foi a tese acatada pelo relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto.

Outros seis ministros votaram contra o reajuste baseados no argumento de que o decreto legislativo 444, de 2002, caducou. O texto foi a base das mesas da Câmara e do Senado para determinar o aumento, na semana passada. A tese foi defendida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, para quem o decreto foi substituído pela Emenda Constitucional 41, de 2003, que impede remunerações superiores às dos ministros do STF para ocupantes de cargos públicos. Se fosse aplicado o reajuste de 91%, o salário dos congressistas ultrapassaria esse teto.

Para Castro Neves, do Ibep, o STF trouxe novas "complicações" ao Congresso. "Além da resistência da sociedade, os ministros acrescentaram ao debate elementos jurídicos". A alternativa mais viável é a elaboração de um novo decreto legislativo tratando do reajuste. Esse tipo de instrumento pode ser aprovado por acordo de lideranças partidárias, mas é improvável que isso aconteça diante do desgaste que o caso gerou à imagem parlamentar. "O mais natural é supor que os partidos liberem o voto das bancadas no plenário", diz Castro Neves. Essa seria uma forma de dividir com todo o Congresso o ônus do aumento.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara.