STF debate marco legal da inovação tecnológica

Rio de Janeiro - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie e Dias Toffoli apresentam amanhã (10) a especialistas e empresários a visão que têm do marco jurídico brasileiro sobre transferência de tecnologia e propriedade intelectual.

Eles vão participar, no Rio de Janeiro, do seminário Parcerias Tecnológicas e o Ambiente Jurídico de PI (propriedade intelectual) no Brasil e nos Estados Unidos, organizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). O seminário contará também com a participação do juiz Randall Ray Rader, presidente da Corte de Apelações Federal dos Estados Unidos.

O presidente do Inpi, Jorge Ávila, disse à Agência Brasil que há interesse recíproco dos dois países de conhecer as tradições jurídicas de cada um dos lados, bem como as transformações que ocorrem em cada nação. Ávila destacou que o objetivo principal do seminário é “aprofundar a discussão do Judiciário brasileiro sobre o marco legal de tudo o que se relaciona à transferência de tecnologia e à celebração de parcerias tecnológicas”.

Ele lembrou que a legislação brasileira nesse campo é relativamente nova. A Lei de Propriedade Industrial foi aprovada em 1996 e entrou em vigor no ano seguinte. “Há ainda um longo caminho pela frente até que se consolidem as melhores interpretações dessa lei”. A Lei de Inovação é ainda mais recente, aprovada em 2004.

A presença de ministros do STF no seminário, segundo Ávila, é para “fomentar a mais densa discussão no Judiciário para que, numa velocidade maior, se construa um entendimento pacificado de todas as disposições da lei brasileira que afetam as possibilidades de as empresas celebrarem contratos de parceria tecnológica, participarem de sistemas colaborativos de produção de inovação”.

Esses sistemas, explicou o presidente do Inpi, são cada vez mais usados por empresas em todo o mundo. E a inovação é, cada vez mais, um processo social, um processo de rede, que envolve a cooperação entre empresas e universidades dentro e fora do país. “Se o Brasil tem expectativa de participar desse sistema global de produção de inovação, quanto mais a gente tiver um marco jurídico bem conhecido, bem consolidado e compreendido por todas as empresas, mais rápido e mais fácil isso vai acontecer”.