STF aprova taxação de inativos, mas eleva teto

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na noite de quarta-feira (18/8), a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos federais, estaduais e municipais. A taxação equivale a 11% dos vencimentos acima do teto do regime geral de previdência. Ao aprovar a medida, os ministros reduziram o número de contribuintes ao aumentar o teto, definindo que somente contribuirá quem ganha a partir de 2 508,72 reais e não de 1 505,17 reais, como dizia o projeto do governo. Num julgamento que durou cerca de oito horas, a taxação foi considerada constitucional por sete dos 11 ministros.

A contribuição dos inativos é uma das vigas da reforma previdenciária que o governo conseguiu aprovar em dezembro do ano passado, que reduz em 15% o desequilíbrio da previdência pública brasileira, pelos cálculos do banco Credit Suisse First Boston (CSFB).

Ainda pelas contas do CSFB, a contribuição dos inativos responde por 28% da redução do déficit atuarial dos regimes de previdência de servidores federais e estaduais (segundo o banco, não é possível estimar a situação nos municípios). Em números absolutos, a economia seria de 31,3 bilhões de reais, do total de 111 bilhões.

Resultado positivo

Para o departamento econômico do Bradesco, a perda de arrecadação devido ao aumento do teto dos inativos não será intensa a ponto de comprometer os resultados gerais da medida. O banco calcula que a determinação do STF reduzirá de 1,35 bilhão de reais para 925 milhões de reais por ano a receita gerada pela taxação. No caso de estados e municípios, a avaliação do impacto é mais difícil por não haver informações desagregadas, mas o Bradesco estima que apenas 40% da arrecadação originalmente prevista será mantida.

Apesar disso, o Bradesco destaca os aspectos positivos da decisão do STF. O primeiro é que a maior parte da arrecadação federal será preservada. Além disso, afasta-se o risco de que outros pontos da reforma previdenciária sejam contestados com base no argumento do direito adquirido, criando forte jurisprudência sobre o tema para futuras reformas. Por fim, o Bradesco assinala que o resultado do STF assinala uma mudança de posição dos magistrados, no sentido de votações mais "progressistas".

Votaram a favor da taxação os ministros Joaquim Barbosa, César Peluzo, Eros Grau, Gilmar Mendes, Carlos Veloso, Sepúlveda Pertence e o presidente do STF, Nelson Jobim. Os que se opuseram à medida foram os ministros Ellen Gracie, Carlos Ayres de Britto, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.