Governo sai derrotado da batalha pela aprovação da MP 232

A medida provisória mais polêmica dos últimos tempos pode ser rejeitada ainda nesta terça-feira (29/3). AMP 232já havia sido alvo de forte pressão empresarial e dejuristase recebeu hoje a sentença de morte do relator Carlito Merss, do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado federal anunciou que irá propor a rejeição da medida, apesar de considerá-la correta. Seu argumento é que a falta de consenso em torno da proposta impede sua aprovação na Câmara dos Deputados. "A MP acabou se transformando num monstro, com críticas de setores que nem sequer seriam afetados pelo aumento de impostos."

Como a MP deve ser rejeitada integralmente, resta agora ao governo arranjar uma alternativa para aprovar rapidamente a mudança que justificou sua edição: a correção da tabela do Imposto de Renda (IR). A atualização dos valores do IR é uma reivindicação antiga que alivia a carga tributária de sete milhões de trabalhadores e autônomos, segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Merss afirma que, se apenas essa correção fosse aprovada e os demais pontos da MP rejeitados, estaria caracterizada uma infração da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Não pode haver renúncia fiscal sem que seja apontada uma fonte de compensação." A advogada tributarista Fabiana Del Padre Tomé, do escritório Barros Carvalho Advogados, lamenta as conseqüências da decisão, apesar de considerar acertado o recuo da base governista na intenção de aprovar a medida provisória. "De um lado imperou o bom senso, de outro, mais uma vez a tabela do IR fica sem correção."

O novo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, disse que a rejeição da MP 232 permite que o governo tenha tempo para fazer os acordos políticos necessários para aprovar a correção do Imposto de Renda e a compensação para o que a União deixar de arrecadar.

Com informações da Agência Câmara.