Conselho do FGTS aprova orçamento de R$ 7,4 bi para 2004

O Conselho Curador do FGTS aprovou na terça-feira (17/12) 7 45 bilhões de reais para o orçamento de 2004. Desse total, 3,6 bilhões de reais serão destinados para habitação, 1,8 bilhão para a área de saneamento e 600 milhões para transporte.

Outro 1,45 bilhão de reais para locação extraordinária será autorizado por Medida Provisória a ser assinada nesta quarta-feira (17/12) pelo presidente Luiz Inácio Lula a Silva. Os recursos do FGTS só podem ser liberados para medidas que destinem pelo menos 60% para a área de habitação e saneamento.

Dessa verba extraordinária, 1 bilhão de reais será destinado para o aumento do teto do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), criado em 1999 com o limite de 2,4 bilhões de reais. Esse projeto é para construção de habitações populares de até 40 metros quadrados, credenciado pela Caixa Econômica Federal (CEF), para trabalhadores com renda média até cinco salários mínimos. Os outros 450 milhões serão destinados a programas habitacionais e obras de infra-estrutura.

O presidente do conselho, o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, disse que o FGTS viveu um ano excepcionalmente bom em 2003 e estima que o fundo feche o ano com saldo líquido positivo de 4,5 bilhões de reais. Segundo ele, ao longo da última década, nunca houve uma situação tão positiva para o FGTS, que até 1999 acumulava saldo líquido negativo. Podemos aprovar um orçamento mais gordo porque a saúde financeira do fundo está melhor que antes. Isso é resultado do crescimento do emprego formal. Tivemos um saldo de 910 mil carteiras assinadas de janeiro a outubro, sendo 250 mil relativas a empregos formalizados, fruto da fiscalização , disse.

Com informações da Agência Brasil