BC autônomo exige mudanças até do Congresso

Se o governo resolver que a discussão sobre a autonomia do Banco Central deve ser levada ao Congresso, ela deverá envolver diversas questões que, até agora, mal foram tocadas fora do Ministério da Fazenda.

A primeira delas é sobre atribuições. O BC acumula muitas funções desde sua criação, em 1964. Na divisão de atribuições entre o Banco Central e o Banco do Brasil, muitas atividades típicas de fomento, de promoção comercial ou de natureza diversa daquelas características de autoridade monetária acabaram recaindo sobre o primeiro , diz o jurista Jairo Saddi, um dos principais estudiosos do tema no país.

Não seria a primeira vez que aconteceria uma transferência de responsabilidades. O BC já perdeu funções para a Secretaria do Tesouro Nacional e para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A atual equipe econômica sabe disso e estuda como transferir funções para outros órgãos. Uma delas é a fiscalização bancária para proteção do cliente. Economistas citam, entre outras atribuições que poderiam ser retiradas do BC, a condução da política cambial e a supervisão de entidades financeiras que não sejam bancos.

A mudança mais importante e complexa, porém, não seria a transferência de atribuições, e sim a capacitação do Congresso para exercer fiscalização mais intensa sobre o BC. A economista Inês Patrício, da Universidade Federal Fluminense (UFF), é estudiosa de bancos centrais e alerta para a necessidade de um sistema mais sofisticado de prestação de contas. O Fed (BC dos Estados Unidos) é formalmente mais independente que o Banco Central do Brasil, mas tem de se reportar muito mais ao Congresso , diz Inês. O Congresso americano, por sua vez, é muito preparado para fazer essa cobrança. Por exemplo: aqui, durante a CPI dos bancos, o Congresso dependia da ajuda de técnicos do BC para destrinchar os documentos.

É importante lembrar que os BCs que inspiram a equipe econômica, como o britânico e o neozelandês, não são os mais liberais do mundo. Há rankings de independência de BCs que levam em conta as condições reais de funcionamento dessas entidades, e não apenas os termos da lei de cada país. Costumam liderar a lista de BCs mais livres Alemanha, Chile, Estados Unidos e Japão. No final da lista costumam aparecer Reino Unido, Itália e Espanha.