Solução sobre imposto de compras de até US$ 50 será discutida pelos três poderes, diz Haddad
Ministro afirma, porém, que vai discutir melhor solução para demanda pela volta da cobrança de impostos de importados
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Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Audiovisual/PR/Reprodução)
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Agência de notícias
Publicado em 5 de fevereiro de 2024 às 13h29.
Última atualização em 5 de fevereiro de 2024 às 14h00.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que existe uma “movimentação” no Congresso Nacional em relação à cobrança de impostos sobre remessas estrangeiras, enviadas por plataformas de comércio eletrônico.
De acordo com Haddad, o governo vai discutir, junto ao Legislativo e ao Judiciário, a melhor solução para esse problema:
"Tem uma ação direta de inconstitucionalidade que está sendo avaliada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. E tem também uma movimentação no Congresso em relação a isso. Nós vamos discutir Executivo, Legislativo e Judiciário qual a melhor solução para isso. Mas o remessa conforme está funcionando bem, as remessas caíram muito. A questão do contrabando, que envolvia até remessa de drogas, acabou", disse o ministro.
A declaração foi feita nesta segunda-feira durante conversa com jornalistas, após evento privado com economistas da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
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