Só novas leis podem impulsionar a desburocratização

A simplificação da máquina burocrática estatal, ironicamente, envolve a geração de mais papel. É preciso aprovar leis que autorizem a facilitação de procedimentos, diz Alcides Tápias, ex-presidente do Banco Bradesco e ministro do Desenvolvimento no governo FHC. "Muito pode ser simplificado, desde que se possa traduzir essa simplificação em lei. Para dispensar o burocrata de certos atos administrativos é preciso uma lei que permita isso", afirma Tápias. (Clique aqui e leia reportagem de EXAME sobre estudo da consultoria McKinsey sobre os efeitos da informalidade provocada pelo excesso de burocracia na economia brasileira).

A questão, neste caso, decorre da natureza jurídica da atuação do governo, regida pelo Direito Administrativo: pode-se fazer na iniciativa privada tudo aquilo que não contraria a lei; no serviço público só se pode fazer o que a lei claramente permite, nada além disso. "Se você tem uma tarefa a desenvolver no serviço público, só consegue desenvolvê-la dentro do que a lei expressamente instruir", afirma Tápias que participa como debatedor doEXAME Fórum Desburocratizar para crescer.

Além dessa razão de fundo, o ex-ministro também atribui à perspectiva da fiscalização por parte do Ministério Público e dos tribunais de contas a formalidade e morosidade na gestão pública. "O burocrata pode ser cobrado no futuro por alguma coisa, então ele vai olhar à exaustão, o que muitas vezes impede que o processo ande depressa."

Mas há também várias tarefas de menor relevância que poderiam ser simplificadas e não o são por uma mera questão de cultura do serviço público. "O pessoal da estrutura de governo não se sente feliz nem satisfeito se não der um parecer, se não bater um carimbo."

Meio ambiente

Uma das áreas da administração pública em que é possível avançar no curto prazo em desburocratização, segundo Tápias, é na regulamentação das questões de meio ambiente. "Não estou advogando que não se deva respeitar as regras de meio ambiente. O que eu acho é que quanto mais cedo essas decisões forem tomadas, mais cedo você escolhe caminhos alternativos. É preciso criar cultura do respeito e não cultura da dificuldade."

Ele também aponta uma falta de visão de conjunto para os órgãos de defesa do meio ambiente. "Você não vê nenhum órgão que cuide disso trabalhar muito rápido priorizando as obras que são realmente relevantes para o país falo de grandes projetos na área de energia elétrica, por exemplo. A pessoa está lá e tem uma obrigação específica a cumprir, ela acha que o mundo se resume àquelas quatro paredes, e dá a visão dela sem olhar para fora."

Governo e empresas

O ex-presidente do Bradesco vê boa vontade do governo Lula na busca de resultados melhores em desburocratização, mas aponta um problema de raiz. "O governo é muito corporativista, e o corporativismo se notabiliza pela burocracia."

A falta de experiência de boa parte dos quadros que ocupam atualmente o poder também conta. "Não foram treinados e não têm a experiência e a velocidade da iniciativa privada. Dentro da visão deles de servidor público tentam ser velozes, mas evidentemente deixam a desejar nesse aspecto."

Quanto às empresas, o ex-ministro que dirige atualmente a consultoria Aggrego , afirma que a burocracia é muito freqüente. "Participamos de reestruturação de várias empresas e o que percebemos é que acaba se criando uma cultura muito parecida com essa de burocracia."

Segundo Tápias, a diferença é que na iniciativa privada, quando o chefe verifica que um auxiliar "está empatando o tempo ou fazendo as coisas de maneira muito lenta você o chama e corrige, você tem enforcement". No serviço público, não funciona assim. "No setor público, é difícil tocar um sino para o sujeito ir mais ligeiro, porque a resposta que vem é 'tenho prerrogativas, sou responsável por isso e preciso de dois, três, cinco dias.'"

EXAME Fórum

O problema da informalidade e do excesso de burocracia e tributos no Brasil será discutido no EXAME Fórum na próxima segunda-feira (23/8), em São Paulo. Empresários, economistas e autoridades irão debater as formas de se reduzir os obstáculos para o crescimento do país. Fará a abertura do fórum Desburocratizar para crescer o presidente do Grupo Abril, Roberto Civita. Participam como conferencistas o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e o coordenador da Pesquisa Doing Business do Banco Mundial, Simeon Djankov. Do debate, participarão Alencar Burti, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, que apóia o evento; Alcides Tápias, sócio-diretor da Aggrego Consultores; Gustavo Franco, economista e ex-presidente do Banco Central, e José Pastore, professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo.