Servidores fazem protesto por reajustes em semana decisiva para Orçamento

Com o prazo para sanção do Orçamento de 2022 pelo presidente Jair Bolsonaro perto do fim, categorias de servidores públicos federais promovem nesta terça-feira manifestações nas ruas de Brasília e a paralisação de atividades em movimento para pressionar o governo a liberar reajustes salariais.

Os atos, com participação prevista de ao menos 40 categorias dos três Poderes, segundo entidades representativas, somam-se ao movimento de carreiras que estão entregando cargos de chefia e limitando a prestação de serviços.

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Estão previstas duas manifestações em Brasília nesta terça. A primeira teve início às 10h em frente à sede do Banco Central. Às 14h, o protesto estará na Esplanada dos Ministérios, com parada final na pasta da Economia.

De acordo com o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, o movimento foi inicialmente planejado para reunir categorias do Poder Executivo, mas acabou ampliado.

“Temos participação de servidores do Judiciário e do Legislativo, além do Ministério Público –sobretudo nas funções administrativas-- e da Defensoria Pública. É uma adesão muito forte já na primeira manifestação. Esperamos que abra o canal de diálogo com o governo”, disse ele à Reuters.

Segundo ele, entre as carreiras que aderiram ao protesto, estão servidores de órgãos como Banco Central, Tesouro Nacional, Ministério de Relações Exteriores e agências reguladoras, além de auditores fiscais da Receita, do trabalho e agropecuários.

No Banco Central, por exemplo, o ato prevê paralisação de atividades entre 10h e 12h desta terça-feira. A estimativa do Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal) apontava para uma adesão de 50% dos servidores da autarquia, com possível suspensão de serviços como atendimento ao público, distribuição de cédulas e moedas, prestação de informações ao sistema financeiro e acesso a sistemas informatizados.

De acordo com o sindicato, que também vem promovendo entrega de postos de chefia, a prestação de serviços considerados essenciais está mantida.

No caso da Receita Federal, além da presença nas manifestações, pelo menos 1.200 servidores pediram exoneração de cargos comissionados. O órgão ainda passa por uma operação-padrão, com redução das atividades nos postos aduaneiros, o que tem provocado filas para o despacho de produtos nas alfândegas.

A entrega de cargos na Receita inclui postos de conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que decide em segunda instância processos administrativos em temas tributários e aduaneiros. Por conta do movimento, o órgão anunciou a suspensão de todas as sessões de julgamento do mês de janeiro.

Os sindicatos buscam abertura do governo para negociação e afirmam que poderão promover novos protestos e debater a realização de uma greve se as conversas não avançarem.

Orçamento de 2022

O gatilho que deflagrou os movimentos foi a autorização dada pelo governo, a pedido de Bolsonaro, para reajustar salários de policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários. A medida gerou insatisfação em outras carreiras, que estão com remuneração congelada no atual mandato e não foram beneficiadas pela atual decisão.

No Orçamento deste ano aprovado pelo Congresso, foi reservado 1,7 bilhão de reais para conceder o aumento às categorias de segurança pública. O governo afirma que ainda não foi batido o martelo sobre o tema.

O presidente tem até sexta-feira (21) para decidir sobre a sanção do projeto de Orçamento de 2022. O texto, segundo cálculos da equipe econômica, subestima gastos com pessoal e despesas de ministérios. Por isso, além de não haver espaço para novos reajustes, o Palácio do Planalto avalia fazer um veto de até 9 bilhões de reais para fechar as contas.

No encerramento de 2021, o ministro Paulo Guedes vinha criticando publicamente servidores que estão demandando reposição salarial sob o argumento que a distribuição de um benefício generalizado criaria pressão sobre a inflação e o endividamento do governo. Nas últimas semanas, porém, o ministro não fez mais declarações públicas sobre o tema.

Nos bastidores, a equipe econômica tem se posicionado contra a concessão de aumentos, justificando que dar o reajuste a carreiras específicas deve gerar uma reação em cadeia com intensificação de pedidos e protestos de outras categorias do funcionalismo.

"Não há espaço no Orçamento"

No dia em que o funcionalismo público realiza mobilização, com atos em frente às sedes do Banco Central e do Ministério da Economia, em Brasília, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, colocou em dúvida a concessão de reajustes salariais a servidores. De acordo com ele, não há espaço no Orçamento, mas é preciso esperar o presidente da República, Jair Bolsonaro, "bater o martelo".

Ao chegar a seu gabinete, Mourão foi questionado pela imprensa se o governo tem como dar reajuste aos servidores públicos de forma geral. "Você sabe muito bem que não tem espaço no Orçamento para isso, né?", respondeu.

Em seguida, o vice-presidente admitiu que nem o aumento salarial a policiais, como prometeu Bolsonaro, está garantido. "Não sei nem se o presidente vai conceder isso aí. Não sei, vamos aguardar o presidente bater o martelo nisso aí. O espaço orçamentário é muito pequeno", disse.

Dias antes do fim do prazo para a sanção do Orçamento de 2022, mais de 40 categorias do serviço público decidiram ir às ruas nesta terça. O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) estima que cerca de 1.000 servidores devem comparecer aos protestos em Brasília, além das manifestações virtuais.

No relatório final da peça orçamentária, aprovado no Congresso em dezembro, foi incluída uma previsão de R$ 1,7 bilhão para aumento de remuneração do funcionalismo. O relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), não especificou qual categoria seria beneficiada, mas Bolsonaro prometeu atender a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

No final do ano passado, o Ministério da Economia havia solicitado ao Congresso um valor ainda maior para o reajuste salarial dos policiais em 2022, de R$ 2,86 bilhões. O pedido à equipe do ministro Paulo Guedes nasceu no Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi encampada pelo presidente. As forças de segurança são uma das principais bases eleitorais do chefe do Executivo, que deve concorrer à reeleição neste ano.

Bolsonaro, contudo, tem sido pressionado por aliados a recuar e não conceder reajuste a nenhuma categoria. A promessa de aumentar a remuneração apenas dos policiais federais gerou insatisfação no funcionalismo público.

O movimento que gerou a mobilização desta terça-feira, 18, começou com uma entrega de cargos na Receita Federal e no Banco Central. Aos poucos, ganhou a adesão de servidores do Tesouro Nacional, professores, auditores fiscais agropecuários, entidades ligadas aos Poderes Legislativo e Judiciário, entre outros. Estão previstos mais atos nos dias 25 e 26 deste mês e há um indicativo de greve geral para fevereiro.

Diante do impasse, o próprio presidente já chegou a admitir que pode não conceder reajuste a nenhuma categoria. "Primeiramente, não está garantido o reajuste para ninguém. Tem uma reserva de R$ 2 bilhões que poderia ser usada para a PF e a PRF, além do pessoal do sistema prisional. Mas outras categorias viram isso e disseram 'eu também quero', e veio essa onda toda", afirmou Bolsonaro, em oito de janeiro.

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)