Senado dos EUA questiona fim do veto à carne bovina brasileira

Congressistas dos EUA e órgãos de defesa do consumidor dizem que a carne bovina brasileira ainda pode oferecer riscos e fazem pressão contra a decisão do Departamento de Agricultura de suspender o embargo às importações.

Na quarta-feira, o secretário de Agricultura dos EUA, Sonny Perdue, disse ao Comitê de Agricultura da Câmara que o USDA realizará inspeções mais rigorosas por um período indeterminado para garantir que o Brasil continue cumprindo com os padrões dos EUA. Perdue respondia a uma carta que mais de uma dúzia de senadores assinaram em 28 de fevereiro contra a decisão do Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar (FSIS, na sigla em inglês) de permitir o retorno das importações brasileiras de carne bovina in natura.

Condições sanitárias irregulares levaram ao embargo em 2017. Embora a mais recente inspeção do Departamento de Agricultura tenha autorizado a comercialização da carne brasileira, vários parlamentares expressaram ceticismo em relação a melhoras de longo prazo.

“Como os Estados Unidos interromperam as importações brasileiras de carne bovina in natura menos de um ano após o Brasil ter conseguido acesso em 2016, temos sérias preocupações sobre a capacidade do Brasil de manter padrões adequados de segurança alimentar a longo prazo”, escreveram 15 senadores, incluindo a deputada do Partido Democrata Debbie Stabenow (Michigan), que faz parte do Comitê de Agricultura.

Oito dos 28 frigoríficos brasileiros habilitados a exportar aos EUA foram inspecionados recentemente, disseram os senadores, que questionaram quando os outros 20 seriam inspecionados.

“O USDA deve concluir uma inspeção mais abrangente das ações corretivas adotadas pelo Brasil para abordar as preocupações que levaram à interrupção das importações”, disse o senador republicano Jerry Moran (Kansas) em comunicado por e-mail na terça-feira. Os parlamentares solicitaram uma resposta por escrito até 10 de março.

O FSIS atualmente analisa a carta e irá responder, de acordo com um porta-voz do departamento.

Resposta do Brasil

Uma autoridade do governo brasileiro disse que o Ministério da Agricultura está sujeito a um acordo com os EUA que garante “reconhecimento de equivalência” - um processo que determina se o sistema de inspeção de segurança alimentar de um país atende aos padrões de saúde pública norte-americanos.

O reconhecimento de equivalência garante que procedimentos aplicados no Brasil tenham o nível adequado de proteção exigido pelos EUA, disse a autoridade em comunicado por e-mail na quarta-feira. As medidas das autoridades brasileiras podem garantir a segurança dos alimentos de todas os frigoríficos elegíveis, disse a autoridade.

Tony Corbo, lobista sênior da Food & Water Watch, disse que o FSIS deve fazer uma análise rigorosa antes de recompensar o país. “O Brasil não tem um programa robusto de testes microbiológicos para seus produtos”, disse Corbo em entrevista por telefone na terça-feira. “Inspetores do governo foram subornados para aprovar a carne como segura.”

Cumprimento da lei

A autoridade do governo brasileiro respondeu que o país possui programas que visam avaliar não apenas aspectos microbiológicos, mas também resíduos químicos e físicos, como o Programa Nacional de Controle de Patógenos.

Um líder da indústria de carne bovina dos EUA questionou a medida para suspender o embargo, dizendo que o Brasil tem um histórico de violações de febre aftosa e segurança alimentar.

Em comunicado, Kent Bacus, diretor sênior de comércio internacional e acesso ao mercado da Associação Nacional de Produtores de Carne Bovina dos EUA, disse que “se o Brasil continuar a ter problemas de segurança alimentar ou saúde animal esperamos que o governo dos EUA, incluindo Capitol Hill, tome todas as medidas necessárias e ação imediata para proteger os consumidores e produtores de carne dos EUA”.

O senador republicano Mike Rounds disse que foi o relator da Lei de Integridade da Carne Bovina dos EUA para garantir que apenas os animais nascidos, criados e abatidos nos EUA recebam o rótulo do país.

“Atualmente, a carne bovina brasileira pode receber o rótulo ‘Produto dos EUA’ devido a uma brecha que permite que a carne estrangeira seja etiquetada, desde que seja processada em uma fábrica nos EUA”, disse em e-mail na terça-feira. “Os consumidores merecem saber de onde vêm os alimentos.”

O projeto foi apresentado em outubro passado, mas ainda não avançou no Congresso.