Senado aprova reestruturação de carreira de servidores públicos

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (1º), a quatro meses das eleições, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 479, que reestrutura 27 carreiras do funcionalismo público.

O texto original do governo previa impacto de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos anualmente com a aprovação do projeto. A proposta sofreu alterações na Câmara dos Deputados e, da forma como foi aprovada, pode ter impacto de R$ 1,9 bilhão por ano nas contas públicas.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), informou, no entanto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar parte do texto e o custo anual dos reajustes ficará em R$ 35 milhões. Jucá não informou quais partes serão vetadas.

Apesar de a votação ter sido simbólica, sem abertura do painel para votação individual, o senador Álvaro Dias (PR), vice-líder do PSDB, pediu que o voto dele fosse registrado como contra.

O senador tucano alertou para o fato de a relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), ter acatado 45 emendas integralmente e 18 parcialmente, transformando cargos, estendendo gratificações, aumentando salários e incorporando carreiras.

Apenas uma das emendas, segundo apontou o senador Álvaro Dias, teria impacto de R$ 1,8 bilhão por ano. Esta emenda transfere os servidores analistas da Receita Previdenciária para a categoria de auditores da Receita Federal, mas deve ser vetada pelo presidente Lula, segundo Jucá.

A categoria será incluída, ao invés disto, no quadro do Ministério da Fazenda. Por causa de um erro ocorrido na votação da Câmara dos Deputados, ambas as possibilidades - de inclusão no quadro de funcionários da Receita ou no quadro do Ministério da Fazenda - foram aprovadas no texto. Para corrigir o erro, é preciso apenas que o presidente vete a primeira possibilidade.