Senado aprova projeto que pode elevar arrecadação em R$ 16 bi em 2025
Votação foi simbólica e proposta segue à sanção
Agência o Globo
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Publicado em 20 de dezembro de 2024 às 14h08.
Última atualização em 20 de dezembro de 2024 às 14h18.
O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira um projeto de lei que tem o efeito de elevar em mais de R$ 16 bilhões a arrecadação do governo federal em 2025. O texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta adia o início do prazo para a dedução pelos bancos de perdas decorrentes de inadimplência da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquida (CSLL).
O projeto repete uma medida provisória (MP ) editada pelo governo em outubro e que não foi votada e perdeu a validade.
Câmara aprova projeto que limita crescimento real do salário mínimo a até 2,5%; texto vai ao SenadoInicialmente, o prazo de dedução começaria em janeiro de 2025, mas o projeto adia para janeiro de 2026. Na prática, a dedução reduz a arrecadação com os tributos e, com o adiamento, o governo empurra essa perda para 2026. Pode ser uma ajudinha para o desafio de cumprir a meta fiscal de déficit zero no ano que vem.
Na proposta orçamentária enviada ao Congresso para o ano que vem, o governo prevê cerca de R$ 168 bilhões em receitas extras para fechar as contas. A meta é zero, com limite de tolerância de déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O recurso extra previsto no projeto, porém, não está nessa conta feita para a proposta do Orçamento de 2025.
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