Senado aprova Previdência em primeiro turno

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno, no início da noite desta quarta-feira (26/11), a reforma da Previdência. Foram 55 votos a favor e 25 contra não houve abstenções.

A proposta institui contribuição de 11% sobre as aposentadorias pagas por estados e municípios que ultrapassarem o valor de 1.200 reais. No caso da União, a taxação incidirá sobre as aposentadorias acima de 1.400 reais. Para os futuros aposentados, a contribuição passará a ser cobrada de quem receber mais de 2.400 reais.

A aposentadoria com salário integral exigirá o cumprimento de idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para as mulheres, com tempo de contribuição de 35 anos no caso de homens e de 30 anos no de mulheres. Dos servidores públicos serão exigidos 20 anos de serviço, dez na carreira e cinco no cargo.

A paridade de reajuste entre ativos e inativos deverá ser definida na chamada PEC paralela (Proposta de Emenda Constitucional). Para os futuros servidores, não haverá aposentadoria integral. O teto será de 2.400 reais. Se o funcionário quiser complementar essa renda, deverá recorrer a um fundo de previdência complementar.

A proposta aprovada nesta quarta-feira fixa um teto no âmbito federal equivalente ao do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Também estabelece subtetos nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Ela ainda terá de ser votada em segundo turno. A votação dos destaques foi adiada para a manhã da quinta-feira.

Com informações da Agência Senado