SDE precisa dar salto de produtividade para dar conta da fila de processos

a lei (8 884, de 1994, parágrafo 3º, artigo 54) afirma que tem de passar pelo crivo do governo qualquer fusão ou aquisição na qual um dos participantes fature mais de 400 milhões de reais. O texto se expressa em reais, mas os órgãos de defesa da concorrência começaram a olhar para o faturamento global das companhias mesmo que a receita no Brasil fosse minúscula. Resultado: o universo das empresas a avaliar cresceu muito e congestionou a pauta. Agora, a interpretação da lei se tornará mais razoável: o faturamento que importa será o obtido no Brasil.

Novo Sistema de Defesa da Concorrência - SDE e Seae iniciaram os estudos para se fundir num único órgão. O Cade continuaria independente. O processo havia sido interrompido porque a Seae estava acéfala desde a mudança de governo. Seu novo titular será José Tavares de Araújo Jr., recém-indicado pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Agora, a fusão voltará a andar. Não sabemos ainda qual será o formato final do órgão, mas temos um consenso: precisamos acabar com a fragmentação , afirma Goldberg.

Redundâncias - uma das metas para o curto prazo é eliminar os processos redundantes nos órgãos de defesa da concorrência.

Rito sumário - foi a primeira medida adotada, em 19 de fevereiro. O rito sumário, a ser usado nos processos mais simples, significa que eles ficarão no máximo 15 dias na Seae e outros 15 na SDE, antes de ser encaminhados para o Cade.