O desempenho pífio da economia brasileira em 2003, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 0,5%, pode ser, ironicamente, a solução para os municípios que desrespeitaram os limites de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 66 da lei permite que os prazos de ajuste de dívidas sejam duplicados no caso de crescimento real da economia abaixo de 1%. Se o governo federal reconhecer que esta situação se aplica a 2003, os munícipios endividados terão mais tempo para se adequar à lei.

Os prazos foram determinados por outro texto, a Resolução 40, aprovada pelo Senado Federal em 2001. No documento, estados e municípios terão 15 anos para reduzir suas dívidas líquidas ao equivalente a 200% da receita líquida (estados) e 120% (municípios).

Segundo a Tendências Consultoria, recorrer ao artigo 66, alegando o mau desempenho do país em 2003, é a solução que provocaria menos reações negativas no mercado. Num momento em que o Ministério da Fazenda busca consolidar a austeridade fiscal para convencer os investidores estrangeiros de que o país pode se tornar alvo preferencial do capital externo, a pressão dos municípios que extrapolaram seus gastos para tornar os critérios da lei mais flexíveis pode ser uma sinalização negativa.

"Embora as notícias sobre uma possível flexibilização na lei tenham ganhado volume relativamente grande nos últimos dias, é pouco provável que tal alteração passe pelo crivo da Fazenda, uma vez que seria um péssimo sinal para o mercado", afirma a Tendências. Além disso, a consultoria observa que isto representaria também uma punição às prefeituras que se esforçaram para se enquadrar na lei.

Situação delicada

Dos mais de 5 500 municípios brasileiros, apenas seis estão desrespeitando a austeridade fiscal, segundo levantamento da Tendências: Maceió (AL), Pratápolis (MG), Raul Soares (MG), Catanduvas (PR), Angatuba (SP), e São Paulo (SP). Destes, a situação mais delicada é a da capital paulista. Segundo o cronograma de redução das dívidas divulgado pelo Tesouro Nacional, a dívida líquida corrente da cidade, no final de dezembro, deveria corresponder a, no máximo 178,38% da receita líquida. A dívida, porém, correspondia a 233% da receita.

Entre as punições previstas para quem desrespeita a lei fiscal, estão a prisão dos ex-prefeitos que entregarem seus municípios quebrados e o contingenciamento de verbas para as prefeituras situação que afeta diretamente o início do governo dos novos gestores municipais, que assumiram há uma semana e meia.