Finalmente saiu a regulamentação do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A aprovação ocorreu nesta quinta-feira (15/9). Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a medida -- aguardada há meses --, foi dado "mais um dos últimos passos que faltavam para a efetiva implementação desse instrumento".

O valor total das ações que compõem o fundo será de 4,2 bilhões de reais. Esse valor terá marcação a mercado (poderá oscilar de acordo com a cotação das ações). Em caso de inadimplência do parceiro público, o parceiro privado receberá o ressarcimento do fundo garantidor em até 15 dias.

Para a CNI, a regulamentação atende às sugestões apresentadas pelo setor privado. "A CNI e demais instituições do setor privado participaram das discussões e consideraram as regras adequadas", diz José Augusto Fernandes, diretor-executivo da entidade.

Ainda não

Ainda assim, o próprio presidente do Conselho de Infra-Estrutura da CNI, José de Freitas Mascarenhas, reconhece que há uma série de providências a serem tomadas para se chegar às obras. Ainda estão em elaboração as modelagens jurídica e econômico-financeira dos cinco projetos que receberam prioridade do governo (veja a lista abaixo). Sem as modelagens prontas, não será possível publicar os editais das obras.

Segundo Mascarenhas, os investidores ingleses, com experiência na utilização desse mecanismo, levam até um ano para iniciar a obra depois de tomar a decisão de implementá-la. Quem vence uma concorrência de grande porte precisa de tempo para negociar financiamentos, por exemplo.

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, continua afirmando que os primeiros editais podem ser lançados ainda neste ano, para que as obras comecem a partir de 2006 (ano de eleições presidenciais).

As cinco obras selecionados pelo governo para começar as PPPs

• Ferrovia Norte-Sul - Escoamento da produção agrícola do Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Goiás e oeste da Bahia;
• Ferroanel de São Paulo - seus 66 km de extensão vão interligar áreas industriais e comerciais aos portos de Santos e Sepetiba;
• Trecho ferroviário Guarapuava-Ipiranga - aumentará a capacidade de carga destinada ao Porto de Paranaguá, no Paraná, com extensão de 110 km;
• Duplicação do trecho da BR 116, de 506 km, que liga Bahia e Minas Gerais;
• BR 493, Arco Rodoviário do Rio de Janeiro - rodovia de pista dupla com 145 km de extensão que interligará o Porto de Sepetiba às principais rodovias federais que acessam o Rio de Janeiro, sem passar pelo centro da cidade.