Relator exclui alta de imposto sobre Juros sobre Capital Próprio do projeto da reoneração da folha

Entre as soluções temporárias propostas estão:

• a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos;
• a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores;
• a possibilidade de regularização na declaração de IR, com desconto na cobrança;
• e um programa de descontos para empresas que tenham multas vencidas em agências reguladoras.

Entidades defendem desoneração

Entidades empresariais e sindicatos argumentam que a desoneração é importante para a geração e manutenção de emprego e renda, já que atinge setores que empregam mais de 9 milhões de pessoas. O modelo atual permite que empresas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%.

O relatório foi divulgado na quarta-feira, 14, e a votação estava inicialmente pautada para o mesmo dia, mas foi adiada. Wagner propôs oito medidas de compensação como forma de repor a perda de R$ 25 bilhões aos cofres públicos este ano com a prorrogação da desoneração a 17 setores da economia e municípios.

Wagner apresentou um substitutivo ao texto original, que atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre lei que prorrogou a desoneração até o final de 2027. O projeto contém, ainda, uma série de medidas de compensação para a desoneração da folha.