Regulamentação da reforma tributária é passo fundamental para o desenvolvimento econômico, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu nas redes sociais nesta quarta-feira que a aprovação da reforma tributária é um marco histórico no país. A principal proposta da reforma foi aprovada pela Câmara nesta terça.

"É um passo fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, fomentar a competitividade do setor produtivo e reduzir as desigualdades sociais e regionais", disse Lula, afirmando que a aprovação é uma "conquista coletiva, fruto de diálogo, cooperação e compromisso entre diferentes setores da sociedade, do Poder Executivo e do Congresso Nacional".

O texto aprovado pelos parlamentares agora vai para sanção de Lula, que está em recuperação de uma cirurgia em sua residência em São Paulo e pode retornar a Brasília nesta quinta-feira.

Os deputados promoveram alterações no texto do Senado, aprovado na semana passada. Entre elas, a retirada do saneamento entre os serviços com 60% de redução de impostos e a volta de bebidas açucaradas (como refrigerantes) para o Imposto Seletivo.

O relator, Reginaldo Lopes (PT-MG), também cortou e reduziu benefícios aprovados no Senado, como bolachas, água mineral, veterinários, estacionamentos, veículos elétricos, Sociedades Anônimas do Futebol, cursos de línguas estrangeiras, agrotóxicos, aviação regional e representantes comerciais. Lopes manteve alguns itens adicionados pelo Senado na cesta básica, além da ampliação do cashback para contas de internet e telefone.

O que diz a lei

A lei aprovada hoje é o principal mecanismo para colocar em prática o novo sistema de impostos. O texto traz detalhes do funcionamento dos impostos criados com a Emenda Constitucional. A reforma cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de ordem federal, sendo a junção de IPI, PIS e Cofins. E cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, que soma ISS e ICMS.

O projeto detalha o funcionamento do cashback, do Imposto Seletivo, de descontos na alíquota e de regimes especiais.