Reforma tributária: relator zera impostos sobre medicamentos para doenças raras, Aids e oncológicos

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), retirou a lista de princípios ativos que seriam isentos de tributo e substituiu por um grupos de doenças. De acordo com o parecer, divulgado nesta segunda-feira, 9, medicamentos relacionados a tratamentos oncológicos; doenças raras; DST e AIDS e doenças negligenciadas terão as alíquotas de IBS e CBS zeradas.

No caso das doenças negligenciadas, elas são enfermidades causadas por agentes infecciosos ou parasitas e são consideradas endêmicas em populações de baixa renda.

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O senador alegou que a previsão de uma lista no projeto de lei complementar poderia ser injusta com diversas linhas de cuidados médicos, com a possibilidade de onerar tratamentos absolutamente essenciais à saúde humana.

No grupo com imposto zero também foram incluídas vacinas e soros. A proposta também estabelece que os medicamentos registrados na Anvisa, quando adquiridos por órgãos públicos ou entidades de saúde que prestam serviços ao SUS, terão desoneração integral. A medida também abrange medicamentos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular e composições para nutrição enteral e parenteral.

Em emergências de saúde pública, a inclusão de novos medicamentos poderá ser feita por ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS​.

Serviços de home care

O relator também atendeu a inclusão dos serviços de home care. O parecer destaca que eles são fundamentais para apoio a pessoas idosas, crianças, adolescentes e indivíduos com transtornos mentais ou deficiências.

Com a reforma tributária, o home care passa a ter redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS. Isso inclui serviços prestados diretamente no domicílio para manutenção da saúde e qualidade de vida dos pacientes. Além disso, serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica também foram incluídos no rol de atividades submetidas a alíquotas reduzidas​.

O texto de Braga será lido a partir das 16h na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira, 11.