Reforma tributária prevê redução de impostos para indústria, afirma Haddad em encontro com Febraban

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 31, que a reforma tributária proposta pelo governo deverá englobar uma redução da carga de impostos para alguns setores da economia. Ele se reuniu com o Conselho da Federação Brasileira de Bancos ( Febraban ) na manhã desta terça.

Segundo Haddad, a reforma e o novo arcabouço fiscal estiveram entre os principais temas discutidos no encontro. "Nós discutimos uma agenda tanto para o setor produtivo ontem, na Fiesp, e hoje para o financeiro, na Febrabran", disse o ministro ao deixar a reunião.

Ele afirmou que há um ambiente muito favorável à Reforma Tributária tanto no setor produtivo quanto no setor financeiro e que o Congresso já está maduro para votá-la. Segundo ele, isso porque a reforma vai melhorar a vida das empresas, dar mais transparência ao sistema tributário e permitirá que, no segundo semestre, o governo avance nas discussões da regressividade do sistema tributário. Um sistema regressivo, como no Brasil, arrecada mais tributos de quem ganha menos.

"Discutimos uma agenda com o setor produtivo e com o setor financeiro que é a mesma: a Reforma Tributária, que já podia ter sido votada e não foi. Ela já pode ser votada porque o Congresso está maduro, obviamente temos deputados e senadores tomando posse agora, mas há nas duas casas um ambiente muito favorável. Vai permitir que a gente avance nas discussões da regressividade do sistema tributário, que penaliza as famílias mais pobres", afirmou ao sair de um encontro com banqueiros na sede da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) em São Paulo.

Ontem, Haddad se reuniu com empresários na Fiesp e ouviu um pedido de urgência na reforma tributária. O convite para a conversa foi feito pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney. Ontem, no final do dia, Haddad já se reuniu com o presidente do Itaú Unibanco, Milton Maluhy.

Arcabouço Fiscal

Sobre o novo arcabouço fiscal, ele disse que a equipe econômica já está formulando uma proposta a ser apresentada ao Congresso. Ele disse que nesta semana, o presidente Lula, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação Pública, vão participar das discussões para que seja tomada uma decisão. Segundo ele, as novas regras fiscais vão trazer mais segurança e previsibilidade aos agentes econômicos. As ministras, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, estavam com Haddad na Febraban

Agenda de crédito barato está na 'ordem do dia'

Haddad disse a jornalistas que a questão da oferta de crédito barato no país entrou na 'ordem do dia'. Ele afirmou que o crédito caro impede e trava os negócios porque os juros são maiores do que o lucro e, neste cenário, não se consegue viabilizar a atividade econômica.

"Estamos com taxa de juros de 13,75%, e há preocupação com uma eventual retração do crédito no Brasil. Ontem conversei com o presidente do Banco Central sobre uma agenda rápida de crédito no Brasil. Sistema de garantias, diminuição do spread, melhoria do ambiente de concorrência para que haja mais crédito barato no Brasil. Isso é um impedimento do crescimento econômico", afirmou.

Com juros básicos a 13,75%, os bancos avaliam que o risco de inadimplência aumenta e a oferta de empréstimos tende a ficar mais restrita. Com isso, o consumo e os investimentos ficam travados dificultando a retomada da economia.

Pacote de Haddad

Em janeiro, Isaac Sidney elogiou as primeiras medidas anunciadas pela Fazenda para reduzir o rombo das contas públicas. O déficit previsto este ano é de R$ 231 bilhões e, se todas as medidas forem efetivadas, proporcionarão economia de R$ 247 bilhões, transformando o déficit em superávit de R$ 11 bilhões.

O pacote anunciado por Haddad prevê revisão de contratos nos ministérios, reestimativa de receitas e ações para receitas extraordinárias, entre outras ações. Economistas, entretanto, avaliaram que o governo também deveria ampliar os cortes de despeas.

Em novembro passado, Haddad já tinha passado por um "teste" na Febraban ao representar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva num almoço da entidade. Já havia a sinalização de que ele seria indicado para o ministério da Fazenda. No evento, Haddad afirmou que a prioridade do governo, no primeiro ano, será aprovar a reforma tributária.

A Febraban explicou na nota que a visita dos ministros dá continuidade aos encontros periódicos realizados desde 2021 com representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de autoridades internacionais.

Nos últimos dois anos, segundo a Febraban, já foram recebidos os presidentes dos três poderes, ministros de Estado, presidentes do Banco Central e de Tribunais Superiores, e representantes diplomáticos.