Reforma não deve ter mudança substancial no Senado, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes , avaliou nesta quinta-feira 15, durante a 20ª Conferência Anual do Santander, que o primeiro semestre foi produtivo para a equipe econômica. Segundo ele, as indicações são que reforma da Previdência será aprovada no Senado sem mudanças substanciais.

"Eu trabalhava com algumas hipóteses que foram se confirmando", disse Guedes, referindo-se ao cenário do segundo semestre.

O ministro citou o avanço na resolução do acordo sobre a cessão onerosa e na tramitação da reforma da Previdência e ressaltou que o governo tem tido apoio nas pautas econômicas.

"Continuo seguro de que estamos no caminho certo, estamos recebendo apoio para as pautas principais. A reforma da Previdência avançou bastante, está na reta final no Senado e todas as indicações são de que vamos conseguir aprovações sem mudanças substanciais. Não é o regime de capitalização, que é o ideal, mas tiramos esse fantasma que ameaçava o futuro do país", disse o ministro.

Após ter sido aprovada com ampla maioria na Câmara, a reforma da Previdência ainda precisa ser aprovada na CCJ do Senado e em dois turnos no plenários.

O ministro também disse que a discussão sobre um novo pacto federativo é profunda e não será rápida. "Está todo mundo achando que é um quiproquó rápido, não é", disse. Ele frisou que, apesar de "haver uma ansiedade por recursos" por parte de Estados e municípios, o pacto também exigirá mais responsabilidades em relação à gestão das despesas.

"Naturalmente há ansiedade por recursos de Estados e municípios, queremos dar esses recursos. Mas pacto federativo não é só dar recursos para Estados e municípios, tem as despesas. Tem que ter desvinculação, desindexação de recursos, responsabilização de Estados e municípios", disse.

Ele criticou ainda os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs). Para ele, os Estados cometeram muitos erros nos últimos anos na gestão de recursos e os tribunais não atuaram para deter ou punir. "Houve abusos e os TCEs ou foram coniventes ou foram impotentes", disse.

O ministro afirmou que o novo pacto federativo quer dar mais poderes ao Tribunal de Contas da União (TCU) para intervir quando necessário. "Se TCEs não tiverem compliance, TCU tem que ter algum poder de dizer está errado. O pacto federativo envolve muitas dimensões, o Supremo, o TCU", disse.

Estatais

Guedes citou ainda a evolução na relação com o Supremo Tribunal Federal (STF) como uma conquista. E exemplificou com a jurisprudência criada para a venda de subsidiárias de estatais. Para Guedes, essa foi uma das dificuldades que teve em Brasília e que foram superadas.

Ele afirmou que quer tocar agora a simplificação de impostos e garantiu ainda que vai continuar vendendo as estatais. "Eu quero vender todas, eu sei que não funciona assim, mas meu trabalho é tentar vender todas", disse.

Aceleração de processo

O ministro da Economia afirmou ainda que o apoio do presidente Jair Bolsonaro às privatizações "está aumentando". Segundo ele, o chefe do Executivo entendeu que algumas das estatais estão aparelhadas e sem capacidade de investimento. "Está havendo uma percepção crescente na equipe dele e nós vamos acelerar as privatizações", disse.

Ele frisou que a venda desses ativos não tem efeito em curto prazo, mas mudará a trajetória de despesas futuras e abaterá a dívida pública do país. "Dá para reduzir o endividamento, economia vai crescer, a dívida vai ficando estável e, como porcentagem do PIB, vai diminuindo", comentou.

Cabotagem, cessão onerosa e MP

O ministro afirmou também que quer abrir o mercado de cabotagem e disse que, com isso e os investimentos em ferrovias, o país poderá sair do modal de rodovias. Disse ainda que, após o acordo da cessão onerosa, quer entrar numa "rotina de leilões todo ano".

Ele comemorou também a aprovação da MP da Liberdade Econômica, que foi finalizada na quarta-feira, 14, na Câmara. "Estamos muitos seguros e confiantes de que as coisas vão andar direito", disse.

Reforma tributária

O ministro também minimizou a guerra fiscal entre os Estados. Segundo ele, como um liberal, acredita ser positivo que os Estados tenham o poder de competir entre si.

"Quem é liberal não fica preocupado com guerra fiscal. Chamam de guerra fiscal, eu chamo de liberdade de reduzir impostos", disse Guedes.

Ele defendeu a proposta do governo de fazer uma unificação apenas de impostos federais sobre o consumo (IPI, PIS e Cofins), ao contrário do que preveem as demais propostas de reforma tributária que estão no Congresso Nacional, que incluem Estados e municípios.

"Nós nunca tivemos a ideia de ter um imposto só", comentou Guedes, completando: "O liberal não é um revolucionário e sim um evolucionista."

Segundo ele, é necessário dar aos Estados a liberdade de escolher se vão querer seguir a União na unificação de impostos ou não.

"Se todo mundo quiser IVA (Imposto sobre Valor Agregado) desde a federação até os municípios, ok, se não quiserem, ok também. Não vou brigar com ninguém por isso, tem que respeitar a federação. Não tem que ficar 50 anos corrigindo nada (a PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi, prevê uma transição de 50 anos para os Estados), a gente faz a nossa, quem quiser nos seguir, segue", afirmou.