"Reduzimos o déficit fiscal em 85%", diz secretário da Fazenda após críticas sobre contingenciamento

Membros da equipe econômica do governo federal defenderam nesta segunda-feira, 23, a revisão feita pelo Ministério do Planejamento no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, há algum "incômodo" entre os técnicos quando percebem "irracionalidade" na reação dos agentes econômicos.

"Teremos o melhor resultado fiscal dos últimos três ciclos de governo. A despesa primária vai fechar em torno de 19% do PIB, inferior aos outros governos. A relação do déficit e PIB é bem inferior aos ciclos anteriores. Gostaríamos de fazer o ajuste fiscal o mais rápido o possível,mas de um ano para cá reduzimos o déficit primário em 85%", afirmou Durigan em entrevista coletiva na sede do Ministério do Planejamento, na qual detalhou um sprint fiscal até o final do ano para cumprir a meta.

"Tivemos que pagar precatórios, mais R$ 20 bilhões para governos. Saímos de um déficit de R$ 230 bi para o cumprimento da meta [do arcabouço fiscal, cuja banda é de um déficit de 0,25 do PIB]. É preciso reconhecer esse esforço. Não é razoável que não seja reconhecido. Saímos da descrença quase que completa, de quase 1% de déficit primário, para hoje o que muitos consideram razoável o cumprimento da meta", prosseguiu.

Durigan pontuou que houve uma ampliação de R$ 4,4 bilhões nas receitas em relação ao terceiro relatório bimestral. "Mesmo com a retirada quase que completa das previsões de receita com o Carf e a nova redução das outorgas ferroviárias", disse.

Na última sexta-feira, 20, contrariando as expectativas do mercado, que esperava uma elevação do contingenciamento de despesas, o governo anunciou um bloqueio de R$ 2,1 bilhões e a reversão dos R$ 3,8 bilhões contingenciados. Com isso, a contenção total de gastos diminuiu em R$ 1,7 bilhão em relação ao terceiro bimestre, passando de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.

A mudança gerou críticas de agentes econômicos, especialmente após o TCU ter alertado o governo sobre o risco de a meta de déficit zero em 2024 não ser cumprida. O motivo, segundo a corte, é que as receitas arrecadadas poderão não ser suficientes para cobrir as despesas.

O secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou que, a cada bimestre, a equipe busca mostrar o "esforço do governo" para que a meta fiscal seja cumprida.

"Estamos cada vez mais próximos às expectativas do realizado. Temos visto como as receitas têm performado e o crescimento brasileiro, surpreendido", afirmou Guimarães. "Outro ponto importante é que miramos na meta desde o início. Ao longo da execução, todas as medidas são para que a gente atinja o equilíbrio da meta. Sabemos que temos o intervalo [de déficit possível dentro do arcabouço fiscal] e temos limitações legais.O resultado que permite o descontingenciamento. Não poderíamos descontingenciar."

Guimarães ponderou que os R$ 13,3 bilhões bloqueados no quarto bimestre dificilmente serão revertidos. "Temos que lembrar que o bloqueio é mais restrito que o contingenciamento. Esses bloqueios possivelmente não serão revistos. Vamos manter o faseamento no empenho [das despesas] e no pagamento das despesas. O decreto vai manter a regra de contenção a despeito do bloqueio existente", disse Guimarães, em referência ao decreto que detalhará a contenção, por órgão da administração federal, no dia 30 de setembro.

Em resposta aos questionamentos de por que o governo não aumentou o contingenciamento para compensar os riscos fiscais, Guimarães ponderou que não cabe à equipe econômica decidir como será o bloqueio. "Temos uma matriz de responsabilidade. Cada órgão é responsável por estimativa de receita, e trabalhamos com isso. É como se estivéssemos trabalhando com o cenário base, que tem riscos. Na nossa parte não cabe aumentar o bloqueio para compensar o descontingenciamento. Se eu não tiver uma pressão mapeada de despesas obrigatórias que me dê essa prerrogativa, não posso seguir", afirmou Guimarães.

Segundo ele, o decreto permitirá fazer esse controle. "Podemos fazer esse controle, e agir com prudência atendendo tanto aos pontos do TCU quanto às preocupações que vêm dos agentes externos", disse.

De acordo com o Planejamento, o aumento do bloqueio ocorreu por causa do crescimento das despesas obrigatórias, em especial de sentenças de processos de "pequeno valor".

Já a reversão do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões ocorreu por causa do aumento da receita líquida. "O déficit estimado de R$ 28,3 bilhões é menor do que o limite inferior da meta (déficit de R$ 28,8 bi)", informou Gláucio Charão, Subsecretário de Gestão Orçamentária do Planejamento.

Com isso, a redução no contingenciamento será de R$ 1,7 bilhão —isto é, o contingenciamento sairá de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.

Quem são os ministros do governo Lula

1 /39Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)

4 /39Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)

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"Sprint fiscal" até o final do ano

Durigan também tratou de medidas para ampliar as receitas do governo, no que chamou de "sprint fiscal" até o final do ano.

O secretário-executivo da Fazenda pontuou que, em relação ao Carf, houve greve até o final de fevereiro e os julgamentos foram retomados em março. "De fevereiro até agosto, mais de R$ 600 bilhões julgados no Carf, o que é um recorde histórico", afirmou.

Os prazos pós-julgamento estão sendo monitorados e não há atraso, informou Durigan, na notificação às empresas, que precisarão começar a pagar. "Estamos acompanhando o que está acontecendo uma vez que as empresas recebem as notificações para checar se está havendo uso de prejuízo fiscal, se está tendo redobrada de aposta em termos de judicialização", disse. "Estamos em contato com os grandes contribuintes, notificando, para entender se eles não estão querendo pagar agora, com todos os benefícios de benefício de redução de multa pós julgamentos em casos de voto de qualidade."

Na compensação da desoneração da folha, Durigan voltou a afirmar que Fazenda e Planejamento gostariam de ter compensado a medida de "outra forma". "Vetamos a lei do Congresso, propusemos uma MP, propusemos um projeto de lei com compensação propondo reoneração gradual. Fomos ao STF e apresentamos uma MP mirando a compensação com benefício de PIS/Confins e fomos apresentados a essas alternativas pelo Congresso", afirmou.

Segundo ele, esse benefício do PIS/Cofins deveria ser encerrado já, na visão da Fazenda, mas que, no diálogo com o Congresso,isso ficou acertado para 2027. "Estamos falando de um rombo fiscal que no médio prazo será suprido. Algumas medidas apresentadas pelo Congresso fazem com que essa reposição de receita agora também esteja em linha com esse fim gradual do benefício da folha", afirmou.

Além disso, ele elencou outras medidas para aumentar as receitas: o desenrola das agências reguladoras, a repatriação de ativos e a atualização do valor dos imóveis para pagamento do Imposto de Renda sobre ganhos de capital. "Todos com previsão conservadora. Mesmo a atualização de imóveis, como não conseguimos projetar tecnicamente, a previsão é de zero. O que entrar, vai nos ajudar nesse sprint fiscalde agora até o final do ano", afirmou.

Ele citou também as receitas que virão dos dividendos do BNDES. "Padronizamos no patamar de 25% de venda obrigatória das estatais. Isso permite conciliar investimento com necessidade fiscal do acionário majoritário. O dividendo de uma estatal não deveria ser visto como recurso extraordinário, é um recurso que todo ano podemos lançar mão tendo em vista essa diretriz de ter um dividendo mínimo", afirmou. "Isso certamente pode ajudar o fiscal nesse ano e nos próximos."

Durigan também mencionou o programa de litígio zero da Receita Federal, que deve ter maior adesão dos contribuintes até o final do prazo, em 31 de outubro, e na autorregularização do Perse, o programa de resgate do setor de eventos durante a pandemia, cujo prazo vai até 18 de novembro.

Redução das despesas

No lado das despesas, o secretário-executivo informou que a previsão de gastos com Previdência do relatório bimestral é correta.

"Corrigindo uma medida eleitoreira de segurar a fila [de benefícios previdenciários], temos avançado e estamos próximos do final da fila", afirmou. "Agosto foi o primeiro mês que tivemos redução nominal de pagamento na previdência em relação aos meses anteriores e em setembro devemos ter confirmação disso. Não são realistas as previsões de alguns analistas que sugerem um acréscimo de R$ 20 a R$ 40 bilhões de gastos da Previdência neste ano."

Segundo ele, 800 mil benefícios por incapacidade serão revisados até o final do ano. A taxa de cessação líquida de benefício é de 55%, um resultado parcial que é melhor do que esperávamos. Mas, por prudência, temos mantido a projeção da economia que foi colocada desde o bimestral anterior.

Ele também citou o Atestmed, um programa que permite receber benefício de incapacidade por meio de análise de documentos. "O cenário com o Atestmed é significativamente mais eficiente que o cenário anterior. A projeção total de economia em 2024 do programa foi reduzida levemente de R$ 5,6 para R$ 3,6 bilhões porque todo o investimento que a previdência deveria fazer no sistema não foi completado", afirmou. "Ele tem ajudado a diagnosticar as fraudes e diminuir os dias atrasados que os benefícios devem ser pagos."

No BPC, a implementação do uso de biometria também tem gerado economia para o governo, observou o secretário, sem detalhar os dados.

Agências de classificação de risco

Durigan, da Fazenda, também respondeu às especulações sobre a trajetória da nota de crédito do Brasil por agências de classificação de risco. O ministro, Fernando Haddad, está em Nova York e tem agenda com agências as Moody’s e S&P.

"Nessa gestão, todas as agências de relevo e que tiveram interlocução com a Fazenda melhoraram a nota de crédito do Brasil. Os investidores internacionais têm reconhecido o bom estado da economia brasileira", disse.

Segundo ele, os estrangeiros olham para o risco-país, medido pelo Credit Default Swap (CDS) de 5 anos para avaliar a possibilidade de calote de uma economia. "Saímos de um índice de 244 pontos-base, em 2022, para 186 pontos-base, em 2023, para algo como 145 pontos-base em 2024, o que é uma trajetória de diminuição do risco-país", afirmou Durigan.