Os candidatos e comitês eleitorais registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já podem consultar na internet o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) fornecido pela Receita Federal.

A exigência de inscrição no cadastro está prevista na instrução normativa conjunta 183, assinada esta semana pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e pelo presidente do TSE, ministro Nelson Jobim. As informações são da Agência Brasil.

Para obter o número do CNPJ, os candidatos e comitês eleitorais devem acessaro site www.receita.fazenda.gov.br, no link "Inscrição no CNPJ de candidatos e comitês eleitorais - Eleição 2002". A consulta, no entanto, pode ser feita por qualquer pessoa, desde que tenha o estado, o partido e o número do candidato a ser pesquisado.

O secretário da Receita, Everardo Maciel, diz que as medidas adotadas em conjunto com o TSE têm o objetivo de combater o "caixa dois" nas campanhas, reduzindo a sonegação de impostos e os crimes eleitorais. De acordo com o secretário, a medida visa ainda controlar as contas bancárias abertas por candidatos e comitês eleitorais, exclusivamente para uso no período de campanha. "Qualquer recurso movimentado fora dessas contas é crime eleitoral. E será detectado por outros instrumentos de fiscalização, como a CPMF", diz.