Racha na base governista ameaça reformas e autonomia do BC

A base governista dividida ameaça o sucesso das reformas no Congresso, avalia o Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (IBEP). Pesquisa divulgada nesta terça-feira (25/3) pelo instituto mostra que a reforma tributária é vista como a mais prioritária por 45% dos senadores e 44% dos deputados entrevistados. Como se sabe, a reforma previdenciária vem em primeiro lugar nas considerações do governo.

A autonomia do Banco Central sofre oposição da maioria dos deputados e senadores do PT - 50% na Câmara e 44% no Senado - e de grande parte dos parlamentares do PSB, PDT e PCdoB. O governo contaria com apoio mais substancial à proposta no campo oposicionista e em partidos como o PMDB e PPB, visto que há maiorias nestas legendas apoiando a medida. A pesquisa documenta, portanto, a atual crise da base governista, expressa nas dificuldades em se votar a emenda constitucional que permitiria a autonomia do Banco Central. "Como se sabe, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, colocou o projeto de emenda na pauta desta semana do plenário da Casa", relembra o instituto.

Sobre a reforma previdenciária, quase todos os parlamentares são favoráveis (90% no Congresso como um todo), mas quando são abordados os conteúdos das mudanças, há uma dispersão de foco. O teto único para as aposentadorias é a opção mais preferida pelos deputados e senadores (43%), mas 47% desejam um teto superior ao do INSS, de R$ 1561,62. A grande maioria dos deputados e senadores petistas defende a adoção de um teto único superior ao valor atual.

"A ausência de uma proposta governamental definida propicia uma dispersão das preferências nos maiores partidos. O PT na Câmara dos Deputados defende o teto comum, mas sua segunda preferência é a revisão dos critérios para concessão das pensões. No caso dos deputados do PMDB, a segunda opção é a elevação da idade mínima. Enquanto isso, parte substancial dos deputados do PSDB (44%) e do PFL (35%) preferem acelerar a votação do PLP 09/1999", avalia o IBEP.

Por outro lado, a unificação dos sistemas de previdência pública com o estabelecimento de regras de transição para os atuais funcionários públicos parece ser a preferência mais consistente no Congresso neste momento. Ela é a preferida pelos parlamentares de praticamente todos os partidos e regiões, tanto na Câmara como no Senado.

A pesquisa mostra também que é politicamente inviável a aprovação da contribuição previdenciária dos servidores inativos. A resistência congressual é muito grande, sobretudo na Câmara, na qual 52% dos entrevistados se declararam contrários à medida. No Senado, 45% dos senadores a rejeitam. É interessante notar que PT e PFL no Senado são os partidos que apresentam maiores percentuais favoráveis à medida, 67% e 56%, respectivamente.

A garantia integral dos direitos dos servidores públicos, tanto ativos quanto inativos, é defendida por 44% dos senadores e 45% dos senadores, no que se observa uma resistência similar à existente no item anterior. Os senadores petistas parecem mais dispostos a concordar com reformas profundas no sistema previdenciário, na medida em que 34% deles defendem a garantia dos direitos apenas para inativos.

A pesquisa pontua as dificuldades que o governo enfrenta em sua articulação política. Tais dificuldades foram expostas pelo presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, na última sexta-feira. João Paulo posiciona-se claramente a favor de uma definição mais rápida das prioridades e do foco das reformas, temendo a desagregação da base governista e a erosão do capital político presidencial. Os dados são claros ao registrarem importantes dissensões na base de apoio do governo e uma dispersão de foco, para a maioria dos partidos, nos quesitos específicos da reforma da Previdência.

O IBEP entrevistou, entre os dias 19 de fevereiro e 21 de março de 2003, 356 dos 513 deputados e 50 dos 81 senadores. As cinco regiões do país e as bancadas partidárias foram representadas de modo proporcional à sua participação relativa em ambas as Casas.