Além dos votos de amor, saúde e felicidade, todos os finais de ano são marcados, ao menos nas agências bancárias, pelas tentativas dos funcionários de vender planos de previdência complementar a seus clientes. Afinal, é um momento em que os brasileiros já estão com o 13 º salário no bolso, querem organizar suas finanças e gozam de benefícios fiscais para aplicar em determinados tipos de planos de previdência que, de quebra, lhe proporcionarão uma aposentadoria tranquila.

É de olho neste potencial de consumo que os bancos e seguradoras fazem grandes campanhas para atrair clientes. O maior apelo de vendas é o possível abatimento do Imposto de Renda para as pessoas físicas que fizerem uma aplicação até o dia 31 de dezembro, levando uma restituição maior no ano seguinte.

Entretanto, segundo especialistas em previdência ouvidos pelo Portal EXAME, o primeiro passo para planejar uma aposentadoria é verificar se suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão de acordo com suas necessidades futuras. Somente após isso, seria recomendável começar a pensar em uma previdência complementar - independente do apelo de vendas dos produtos oferecidos no mercado.

Os empregados de carteira assinada não têm outra escolha a não ser aceitar o desconto na folha de pagamento de até 11% sobre o teto atual de 3.218,90 reais do INSS. Mas isso não vale para profissionais liberais, desempregados, autônomos e empresários, entre outros.

Na avaliação de Hilário Bocchi Junior, advogado especializado em programação de aposentadoria do escritório Bocchi Advogados, a primeira coisa a ser levada em consideração é que existem muitos benefícios que somente a previdência pública oferece, como auxílios em caso de acidente de trabalho, incapacidade e pensão por morte, auxílio reclusão e aposentadoria especial, entre outros.

Bocchi Junior também explica que, ao decidir por contribuir para a previdência pública, esses profissionais também precisam fazer cálculos de forma a obter a maior aposentadoria possível com o menor montante de contribuição. "Muita gente não faz isso, contribui com valores altos e muitas vezes tem uma aposentadoria baixa", afirmou o especialista.

O cálculo da aposentadoria segue dois modelos. Para aqueles que se inscreveram na previdência social antes do dia 28 de novembro de 1999, o valor do benefício será a média de 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 94 até o ano da aposentadoria. Para os inscritos na previdência a partir de 29 de novembro de 1999, o valor do benefício é a média de 80% das maiores contribuições ao longo da vida. No site da Caixa Econômica Federal existem simuladores que auxiliam na conta. (Continua)

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Situação hipotética

Imagine um homem de 53 anos e 35 anos de contribuição que contribuiu pelo teto do INSS durante a vida inteira e resolve se aposentar por tempo de serviço. De acordo com os cálculos atuariais da previdência pública, ele receberá 1.837,94 reais por mês de aposentadoria. Portanto, a ideia de que quem paga o valor do teto vai receber a mesma quantia ao se aposentar é completamente falsa. No entanto, se ele opta por esperar mais doze anos para se aposentar por idade, com 65 anos, ele irá receber o máximo de 3.025,42 reais mensais.

Outro exemplo que pode impactar o bolso é no caso de um homem que decide se aposentar por idade, com 53 anos (mínimo exigido para quem já cumpriu 30 anos de contribuição para a aposentadoria proporcional), também pagando o teto. No entanto, ele está a um dia de completar o mínimo de 35 anos de serviço pela aposentadoria integral. Caso ele não espere o dia seguinte, a sua renda mensal será de 1.481,81 reais. Porém, caso ele opte por se aposentar por tempo de serviço, o valor vai para 1.837,94 reais. Por causa de um dia, o sujeito corre o risco de perder 19,37% da renda a que tem direito.

Outra situação bastante comum e pouco comentada é no caso de alguém que tenha dois empregos. Apesar de contribuir duas vezes para o INSS, o valor do trabalho mais antigo terá o maior peso sobre o cálculo da previdência, o que pode vir a achatar o benefício no futuro.

As condições hipotéticas, muito freqüentes no dia-a-dia, demonstram o quanto as pessoas podem otimizar a previdência pública. Como o INSS não oferece esse tipo de orientação aos cidadãos, é necessário pagar pelo serviço de algum advogado especializado em programação de aposentadoria. Em geral, as despesas com honorários podem ser recuperadas com uma aposentadoria maior. "O contribuinte pode programar as contribuições daqui até a aposentadoria com valores menores que o teto e isso não vai significar perdas. A partir daí, ela pode fazer reservas e pensar numa viagem, numa casa própria ou até em previdência privada", disse Bocchi Junior.

Previdência complementar

Em geral, a aposentadoria complementar é indicada para pessoas que estão com uma condição financeira estável e que não vão precisar do dinheiro no curto prazo, segundo o educador financeiro Mauro Calil. Ou seja, vale a pena para quem tem uma reserva em poupança, que já possua uma casa própria e um salário preferencialmente acima do valor do teto do INSS (3.218,90 reais mensais).

A exceção está para os jovens de vinte e poucos anos que ainda tem muitos anos de contribuição pela frente. Algumas instituições financeiras aceitam aportes de apenas 50 reais mensais em planos de previdência. (Continua)

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Para o educador financeiro Álvaro Modernel, existem quatro fatores determinantes que devem nortear a escolha da previdência complementar. São eles: o prazo, ou seja, quantos anos restam de contribuição; o perfil do investimento, se mais ou menos conservador; a solidez do banco ou seguradora; e as taxas de administração.

"O cliente precisa saber se a instituição financeira é regulada pelo serviço de proteção ao crédito (SPC) e se tem tradição nesse tipo de serviço. Também precisa ficar de olho na taxa de administração. Se um banco cobrar 2% ao ano sobre o patrimônio líquido e o outro cobrar 3%, isso já faz uma grande diferença no longo prazo", afirmou Modernel.

O poupador também deve saber que existe a regra da portabilidade, que lhe garante o direito de mudar a qualquer momento de um banco para outro sem pagar o IR sobre as aplicações. Mas a migração só pode ser feita entre fundos da mesma categoria.

PGBL X VGBL

Os tipos de planos de previdência complementar que existem no mercado são basicamente o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A principal diferença entre eles é em relação à tributação. No plano PGBL é possível abater do IR até 12% da renda tributável anual. É preciso ficar atento ao fato de que só quem entrega a declaração completa do IR à Receita Federal poderá aproveitar esse benefício - a declaração simples tem um desconto-padrão que não muda independentemente de quanto dinheiro for aplicado em previdência. Além disso, quando for sacar o dinheiro investido, o contribuinte terá de pagar o IR sobre todo o montante aplicado (patrimônio líquido) - ainda que com uma alíquota mais vantajosa e cada vez menor de acordo com o tempo da aplicação.

Já o VGBL é voltado para aqueles que fazem a declaração simplificada do IR e para quem quer aplicar mais de 12% de sua renda bruta em previdência. Nesse tipo de plano, não há abatimento de IR e o investidor pagará o tributo com uma alíquota de até 20% sobre o rendimento na época do resgate ou do recebimento da aposentadoria.

Além da categoria, a tributação é outro ponto que deve ser estudado. O investidor tem de escolher entre a tabela regressiva e progressiva do IR (veja tabela abaixo). De maneira geral, a tabela progressiva é para o contribuinte que tem certeza que não vai precisar resgatar o dinheiro em pouco tempo. O ideal, segundo os especialistas, é que o investidor fique com o plano por mais de oito anos, uma vez que a alíquota de IR cai a cada dois anos, chegando no limite de 10%. Já a tabela progressiva é para as pessoas que avaliam resgatar o dinheiro no curto prazo. (Continua)

Opções de cobrança do IR na revidência privada
Tabela Regressiva
Tempo de permanência	Alíquota do IR
Até 2 anos	35%
2 a 4 anos	30%
4 a 6 anos	25%
6 a 8 anos	20%
8 a 10 anos	15%
10 anos ou mais	10%

 

Tabela Progressiva para cálculo anual
Faixa (R$)	Alíquota do IR	Parcela a deduzir do IR
Até 17.215,08	0%	R$ 0,00
De 17.215,09 até 25.800,00	7,50%	1.291,13
De 25.800,01 até 34.400,40	15%	3.226,13
De 34.400,41 até 42.984,00	22,50%	R$ 5.806,16
Acima de 42.984,00	27,50%	7.955,36

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Depois de ter escolhido o tipo de plano e tributação, é hora de decidir sobre o perfil de seu investimento, podendo ser agressivo ou conservador. O limite para renda variável (ações e outros investimentos em bolsa) é de até 49% da carteira. Para a renda fixa, é de 100%. Em geral, os especialistas recomendam a quem está próximo de se aposentar que seja mais conservador nas aplicações - porque pode não haver tempo para recuperar eventuais perdas. Já Mauro Calil enfatiza a importância de diversificar. "É importante ter a flexibilidade do mercado e poder tirar da poupança e aplicar na bolsa, e vice-versa. Dessa forma você otimiza a sua rentabilidade", afirmou Calil. 

Outra possibilidade de previdência complementar é a previdência fechada, também conhecida como fundos de pensão. Esta é consenso entre os especialistas de que é bastante vantajosa e segura. Os fundos de pensão são patrocinados por empresas ou instituições (como a OAB, por exemplo) e geralmente funcionam da seguinte forma: para cada aplicação realizada pelo contribuinte, outra, no mesmo valor, é feita pela instituição. Sendo assim, na hora de se aposentar, o trabalhador receberá toda a poupança acumulada por ele e pela empresa. As companhias costumam fazer esse tipo de plano para o funcionário com o intuito de reter profissionais talentosos com um custo baixo - já que ganham benefícios fiscais ao contribuir para a aposentadoria dos empregados.

Previdência em expansão

Apesar de poucos brasileiros entenderem as regras dos diversos tipos de previdência, esse é um mercado que está em plena expansão no Brasil. "O brasileiro está despertando para a necessidade da poupança de longo prazo. Isso está fortemente ligado a estabilização econômica que o país tem vivido nos últimos anos", explica Edson Franco, superintendente executivo de previdência privada do banco Santander.

Para se ter uma ideia, o mercado de previdência tem um saldo em reservas de 167,7 bilhões de reais. Essa quantia representa um crescimento de 24,1% quando comparada ao ano anterior. Em relação à captação, houve ingressos de 32,8 bilhões de reais neste ano até outubro, o que equivale a um crescimento anual de 19,9%. Como as regras da previdência pública têm sido reformadas constantemente pelos últimos governos, se você se enquadra nos casos em que o investimento em aposentadoria complementar é aconselhável, não deixe de fazê-lo. "Sem dúvida nenhuma, o ideal é ter as duas", diz Bocchi Junior.

Dicas de investimento
Situação	Onde investir
Sou empregado com carteira assinada e quero investir no máximo 12% de minha renda bruta ao ano	Verifique se sua empresa oferece fundo de pensão. Em caso negativo, faça um PGBL
Sou empregado com carteira assinada e pretendo investir mais de 12% de minha renda bruta ao ano	Aplique o equivalente a 12% de sua renda bruta no fundo de pensão de sua empresa ou em um PGBL. O valor excedente destine a um VGBL
Sou empregado com carteira assinada, mas faço minha declaração do IR pelo modelo simplificado	Aplique em VGBL
Sou profissional liberal e minhas aplicações são irregulares, variando de um ano para outro	Faça um VGBL
Recebi uma renda extra e quero aplicar em previdência	Mantenha as aplicações até 12% de sua renda anual em PGBL e o que exceder coloque em um VGBL
Não tenho certeza se conseguirei manter o dinheiro aplicado até minha aposentadoria	Faça dois planos, um com tributação progressiva e outro com tributação regressiva. Se houver necesssidade de resgate de pequenos valores, saque do plano com tributação progressiva

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